Procedimento Comum Cível 0805418-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:36

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:36

Recebida a emenda à inicial

07/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2025, 17:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/10/2025, 09:54

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805418-29.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciente da decisão proferida na instância superior (ID 113448201). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a última parcela das custas iniciais (em atraso), sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Após, conclusos para análise. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805418-29.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciente da decisão proferida na instância superior (ID 113448201). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a última parcela das custas iniciais (em atraso), sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Após, conclusos para análise. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/08/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:36

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:36

Recebida a emenda à inicial

07/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2025, 17:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/10/2025, 09:54

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805418-29.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciente da decisão proferida na instância superior (ID 113448201). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a última parcela das custas iniciais (em atraso), sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Após, conclusos para análise. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805418-29.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Ciente da decisão proferida na instância superior (ID 113448201). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a última parcela das custas iniciais (em atraso), sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Após, conclusos para análise. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/08/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

26/05/2025, 14:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: (...) Importante frisar que, após o repasse do comprovante de pagamento pelo agente arrecadador, a baixa se dá dentro do prazo de 5 dias uteis. Outrossim, o boleto que instrui a própria petição inicial (id 107107787) traz os elementos para pagamento com a agilização da respectiva baixa. Assim sendo, claro está que o pagamento ocorreu em atraso, sendo de responsabilidade da parte autora os custos/emolumentos respectivos. Isto posto, 1. CONCEDO a parte autora o prazo de 15 dias para comprovar a baixa do respectivo protesto, mediante certidão/comprovante de quitação do débito, a ser obtido junto à suplicada. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805418-29.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a Petição da Ré ( 111500961 - Pág. 1) (...) A fatura protestada sub examine é referente à fatura de 12/2024, cujo vencimento se deu em 15/01/2025 e o pagamento se deu tão somente em 22/01/2025, como confessa a parte

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: (...) Importante frisar que, após o repasse do comprovante de pagamento pelo agente arrecadador, a baixa se dá dentro do prazo de 5 dias uteis. Outrossim, o boleto que instrui a própria petição inicial (id 107107787) traz os elementos para pagamento com a agilização da respectiva baixa. Assim sendo, claro está que o pagamento ocorreu em atraso, sendo de responsabilidade da parte autora os custos/emolumentos respectivos. Isto posto, 1. CONCEDO a parte autora o prazo de 15 dias para comprovar a baixa do respectivo protesto, mediante certidão/comprovante de quitação do débito, a ser obtido junto à suplicada. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0805418-29.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a Petição da Ré ( 111500961 - Pág. 1) (...) A fatura protestada sub examine é referente à fatura de 12/2024, cujo vencimento se deu em 15/01/2025 e o pagamento se deu tão somente em 22/01/2025, como confessa a parte

30/04/2025, 00:00

Determinada diligência

29/04/2025, 12:10

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 19:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0805418-29.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a habilitação de id 107752896, já anotada no PJE. 2. Na sequência, mantenho o segredo de Justiça, apenas, quanto aos documentos alcançados pelo Sigilo Fiscal. 3. Outrossim, verifico que a fatura objeto da presente ação, no valor de R$ 959,75 vencida em 15 jan 2025 só veio a ser paga em 22 jan de 2025, coincidentemente, na mesma data em que o referido débito foi encaminhado para protesto. Assim sendo, INTIME-SE a parte suplicada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência e, caso reconheça o pagamento do débito (mesmo que a destempo) que providencie a baixa do respectivo protesto, agindo, destarte, em consonância com o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), tudo sem prejuízo do oferecimento de defesa, no momento adequado. Cumpra-se de imediato. JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:04

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2025, 09:55

Outras Decisões

02/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:51

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0805418-29.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ainda, seja a parte devidamente intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos, antes de ser proferida decisão desfavorável. Confira-se a redação dos citados dispositivos: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Percebe-se alteração legislativa na regra do ônus da prova, de vez que a parte requerente não mais precisa comprovar a miserabilidade para que lhe seja concedida a gratuidade judiciária, ao passo que a mera alegação é revestida de presunção de veracidade. Assim, o Juízo só poderá indeferir o pedido de justiça gratuita, caso verifique a ausência dos pressupostos, e após intimar a parte para que comprove a necessidade do benefício. Ademais, foram novidades no novo Código de Processo Civil os § § 5º e 6º do art. 98, que facultam ao Juízo deferir a gratuidade da justiça para determinados atos processuais, a redução percentual de despesas processuais e o parcelamento das custas. Nota-se que a inovação viabiliza a adequação do instituto às necessidades específicas das partes no caso concreto. No caso dos autos, a parte autora coligiu aos autos a declaração atualizada do seu imposto de renda, do qual é possível observar que o autor aufere rendimentos mensais consideráveis, incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade parcial, AUTORIZANDO a redução das custas iniciais em 50%, parcelado em 2 (duas) vezes, na forma do art. 98, §6º do CPC. Sendo assim sendo, recolhida a primeira parcela, conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Titular - 12ª Vara Cível

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0805418-29.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à Justiça, na medida em que determinou, no art. 99, §§2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ainda, seja a parte devidamente intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos, antes de ser proferida decisão desfavorável. Confira-se a redação dos citados dispositivos: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Percebe-se alteração legislativa na regra do ônus da prova, de vez que a parte requerente não mais precisa comprovar a miserabilidade para que lhe seja concedida a gratuidade judiciária, ao passo que a mera alegação é revestida de presunção de veracidade. Assim, o Juízo só poderá indeferir o pedido de justiça gratuita, caso verifique a ausência dos pressupostos, e após intimar a parte para que comprove a necessidade do benefício. Ademais, foram novidades no novo Código de Processo Civil os § § 5º e 6º do art. 98, que facultam ao Juízo deferir a gratuidade da justiça para determinados atos processuais, a redução percentual de despesas processuais e o parcelamento das custas. Nota-se que a inovação viabiliza a adequação do instituto às necessidades específicas das partes no caso concreto. No caso dos autos, a parte autora coligiu aos autos a declaração atualizada do seu imposto de renda, do qual é possível observar que o autor aufere rendimentos mensais consideráveis, incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade parcial, AUTORIZANDO a redução das custas iniciais em 50%, parcelado em 2 (duas) vezes, na forma do art. 98, §6º do CPC. Sendo assim sendo, recolhida a primeira parcela, conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Titular - 12ª Vara Cível

07/03/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA (438.949.924-68) e outro.

25/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:41

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEILA RODRIGUES DE MENEZES - CPF: 675.001.534-49 (REQUERENTE)

25/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 00:08

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:41

Decisão

•07/04/2026, 13:41

Despacho

•02/10/2025, 14:12

Comunicações

•31/08/2025, 21:51

Despacho

•18/08/2025, 11:44

Comunicações

•28/05/2025, 08:58

Decisão

•29/04/2025, 12:14

Decisão

•29/04/2025, 12:10

Decisão

•02/04/2025, 11:04

Decisão

•02/04/2025, 09:55

Decisão

•06/03/2025, 09:50

Decisão

•25/02/2025, 09:41