Procedimento Comum Cível 0806074-74.2022.8.15.0001 - TJPB

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de resposta

18/11/2025, 12:05

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ROSELANIA FARIAS FERREIRA, LARISSA LEMES DE CONCEIÇÃO. DECISÃO AGRAVANTE: ADRIANO BEZERRA COSTAAGRAVADO: ARLENE SILVA MELO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. ARTIGOS 231 E 232, DO CPC/73. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. PROVIMENTO. - O deferimento da citação por edital se encontra condicionado à comprovação, pela parte Autora, do prévio esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização e citação pessoal da parte Ré.- A não observância dos requisitos legais, implica nulidade do ato citatório, realizado sob a via editalícia. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0806074-74.2022.8.15.0001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. A citação por edital é providência excepcional, possível apenas quando se tornar inviável a citação pessoal, pela ocorrência de uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 256 do Código de Processo Civil, aliada à necessidade de dar continuidade ao processo e garantir o avanço processual para tutela de direitos das partes, por meio do exercício da jurisdição. Embora não exija o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização do réu, em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo, deve ser precedido da realização de diligências que comprovem que a parte se encontra em lugar incerto ou ignorado, bem como a comprovação de que o autor não atuou de forma desidiosa para obter o paradeiro do réu. Neste sentido: ACÓRDÃO Processo nº: 0811303-52.2021.8.15.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assuntos: [Guarda, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais] VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto relator, integrando a decisão a certidão de julgamento constante dos autos. (0811303-52.2021.8.15.0000, Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 16/11/2021) No caso dos autos não foram requeridas outras diligências para localização da demandada. Dessa maneira, antes da citação por edital, cabem diligências para consulta do endereço das promovida. Sendo assim, INDEFIRO a citação por edital. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:47

Indeferido o pedido de JUVENILSON SILVA JUNIOR - CPF: 064.795.484-26 (AUTOR)

20/10/2025, 13:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806074-74.2022.8.15.0001. AUTOR: JUVENILSON SILVA JUNIOR REU: ROSELANIA FARIAS FERREIRA, LARISSA LEMES DE CONCEIÇÃO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para se pronunciar acerca da correspondência devolvida ID 104908884, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. MARIA LINDINALVA MOTA LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão

05/12/2024, 12:22

Expedição de Carta.

31/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de resposta

31/10/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 20:50

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:07

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 10:12

Juntada de Ofício

25/04/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:16

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2024, 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 09:02

Juntada de Ofício

31/01/2024, 14:48

Determinada Requisição de Informações

11/01/2024, 22:48

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 22:28

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de JUVENILSON SILVA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de contestação

28/11/2022, 22:45

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2022, 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2022 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

07/11/2022, 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2022 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

01/11/2022, 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

01/11/2022, 13:05

Recebidos os autos.

01/11/2022, 13:05

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de ROSELANIA FARIAS FERREIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/09/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:53

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de JUVENILSON SILVA JUNIOR em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:53

Declarada incompetência

25/03/2022, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 11:17

—

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de JUVENILSON SILVA JUNIOR - CPF: 064.795.484-26 (AUTOR)

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(73)