Apelação Cível 0806910-55.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.794,74

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUIS CESAR MENDES PERONICO

CPF

Autor

BANCO GMAC S/A

Terceiro

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUIS CESAR MENDES PERONICO

CPF

Autor

BANCO GMAC S/A

Terceiro

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAB

Terceiro

BANCO GMAC SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 10:09

Baixa Definitiva

08/01/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 20/12/2025

08/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 15:47

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 10:09

Baixa Definitiva

08/01/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 20/12/2025

08/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Documento de Comprovação

•13/11/2022, 23:21

Documento de Comprovação

•13/11/2022, 23:21

01/12/2025, 15:47

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 05:58

Conhecido o recurso de LUIS CESAR MENDES PERONICO - CPF: 030.846.484-25 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 14:52

Juntada de certidão de julgamento

18/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2025, 06:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Deferido o pedido de

31/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 20:32

Decorrido prazo de HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

16/10/2024, 05:46

Decorrido prazo de BANCO GMAC S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:07

Conhecido o recurso de LUIS CESAR MENDES PERONICO - CPF: 030.846.484-25 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/12/2023, 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16

05/12/2023, 07:05

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 09:19

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 09:19

Documento de Comprovação

•13/11/2022, 23:21

Decisão

•21/11/2022, 12:36

Decisão

•21/11/2022, 13:37

Despacho

•11/01/2023, 15:22

Despacho

•14/03/2023, 20:54

Despacho

•14/03/2023, 20:54

Sentença

•26/05/2023, 10:01

Sentença

•29/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:10

Decisão

•05/12/2023, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/09/2024, 12:18

Despacho

•11/11/2024, 13:45

Despacho

•18/12/2024, 14:14

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•13/11/2022, 23:21

Documento de Comprovação

•13/11/2022, 23:21

Documento de Comprovação

•13/11/2022, 23:21

Decisão

•21/11/2022, 12:36

Decisão

•21/11/2022, 13:37

Despacho

•11/01/2023, 15:22

Despacho

•14/03/2023, 20:54

Despacho

•14/03/2023, 20:54

Sentença

•26/05/2023, 10:01

Sentença

•29/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:10

Decisão

•05/12/2023, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/09/2024, 12:18

Despacho

•11/11/2024, 13:45

Despacho

•18/12/2024, 14:14

Despacho

•20/01/2025, 14:45

Decisão

•31/01/2025, 15:10

Acórdão

•19/03/2025, 18:20

Despacho

•25/06/2025, 19:58

Despacho

•17/10/2025, 10:02

Despacho

•20/10/2025, 06:39

Acórdão

•20/11/2025, 08:58