Execução Fiscal 0807622-66.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.933,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELENICE BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

OAB/PB 13296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de ELENICE BORGES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2025, 07:31

Decorrido prazo de ELENICE BORGES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:55

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:24

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 09:00

Despacho

•06/05/2025, 08:34

22/05/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de ELENICE BORGES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2025, 07:31

Decorrido prazo de ELENICE BORGES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:55

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 07:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que houve bloqueio via RENAJUD. 2. Por esse motivo, observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte executada para tomar ciência da penhora realizada, e, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Campina Grande/PB,6 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário

07/03/2025, 00:00

Juntada de Informações

06/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:59

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:09

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 12:08

Deferido o pedido de

11/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:33

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2024, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de ELENICE BORGES DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:09

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/07/2024, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 19:23

Determinada a citação de ELENICE BORGES DOS SANTOS - CPF: 040.239.958-78 (EXECUTADO)

29/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:59

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 00:36

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 00:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:59

Decisão

•13/02/2025, 12:09

Decisão

•11/02/2025, 13:28

Decisão

•28/01/2025, 07:33

Decisão

•12/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:07

Despacho

•29/04/2024, 17:00

Decisão

•20/03/2024, 09:59

Decisão

•20/03/2024, 09:44