Procedimento Comum Cível 0878308-97.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878308-97.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:50

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878308-97.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão do PASEP proposta por Maria Barbosa De Sousa E Silva, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878308-97.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão do PASEP proposta por Maria Barbosa De Sousa E Silva, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito. Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora. João Pessoa, 19 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 15:43

Juntada de

14/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2024, 16:21

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 10:02

Decisão

•19/02/2025, 12:33

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de

Juntada de Petição de outros documentos

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