Procedimento Comum Cível 0800391-86.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 66.109,07

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LACERDA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA

OAB/PB 33055·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:40

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 18:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

16/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:40

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 08:46

Decisão

•08/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2026, 18:36

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 08:47

Outras Decisões

08/12/2025, 09:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:16

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:49

Juntada de Certidão

30/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de memoriais

10/03/2025, 09:42

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800391-86.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Do Pedido de Gratuidade Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Da suspensão do feito Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800391-86.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Do Pedido de Gratuidade Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Da suspensão do feito Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

06/03/2025, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/03/2025, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 14:26

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 16:16

Decisão

•06/03/2025, 11:22

Decisão

•06/03/2025, 10:31