Procedimento Comum Cível 0800528-20.2024.8.15.0631 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800528-20.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/06/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:40

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:41

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2025, 10:47

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SEVERINO DOS SANTOS. REU: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800528-20.2024.8.15.0631 [Seguro]. Vistos etc. JOSE SEVERINO DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A., nos termos elencados na inicial. Justiça gratuita indeferida em decisão de ID. Num. 92978527. A parte foi intimada para recolher as custas, ou pugnar, conforme o caso, os benefícios dos §§ 5º e 6º, do art. 98, do Código de Processo Civil – 2015, acostando a devida comprovação da necessidade de sua concessão. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a necessidade da concessão do benefício pleiteado, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Juazeirinho, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SEVERINO DOS SANTOS. REU: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800528-20.2024.8.15.0631 [Seguro]. Vistos etc. JOSE SEVERINO DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A., nos termos elencados na inicial. Justiça gratuita indeferida em decisão de ID. Num. 92978527. A parte foi intimada para recolher as custas, ou pugnar, conforme o caso, os benefícios dos §§ 5º e 6º, do art. 98, do Código de Processo Civil – 2015, acostando a devida comprovação da necessidade de sua concessão. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a necessidade da concessão do benefício pleiteado, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Juazeirinho, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:46

Indeferida a petição inicial

11/02/2025, 22:02

Documentos

DECISÃO

•11/06/2025, 20:00

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SEVERINO DOS SANTOS. REU: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800528-20.2024.8.15.0631 [Seguro]. Vistos etc. JOSE SEVERINO DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A., nos termos elencados na inicial. Justiça gratuita indeferida em decisão de ID. Num. 92978527. A parte foi intimada para recolher as custas, ou pugnar, conforme o caso, os benefícios dos §§ 5º e 6º, do art. 98, do Código de Processo Civil – 2015, acostando a devida comprovação da necessidade de sua concessão. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não apresentou qualquer documento capaz de comprovar a necessidade da concessão do benefício pleiteado, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e extingo o presente processo sem resolução de mérito, art. 485, I do CPC. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Juazeirinho, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

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Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

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