Procedimento Comum Cível 0802600-09.2024.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802600-09.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802600-09.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Tarifas]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 106853243. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 106853243 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, o valor objeto do acordo já contempla as verbas sucumbenciais. Homologo a dispensa ao prazo recursal, servindo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 6 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA."

Juntada de cálculos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 10/03/2025.

Publicado Sentença em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Todas as movimentações(38)