Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802625-19.2023.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802625-19.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025

29/04/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:09

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:24

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2025, 12:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/04/2025, 12:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:09

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802625-19.2023.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Ao Juízo pouco importa os débitos que não se referem a esse processo. Não vislumbro comprovação de cumprimento do determinado, que é refaturamento das contas objeto dos autos. Assim, vistas às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para informarem se o objetivo desta demanda foi atingido, advertindo que o silêncio, de ambas as partes, será entendido como quitação. No silêncio, às Juízas Leigas, ao reverso, conclusos. Guarabira, data e a assinatura eletrônicas. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES JUÍZA DE DIREITO

07/03/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 10:09

PROJETO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 15:24

—

Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

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Todos os documentos(25)