Usucapião 0807470-26.2024.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0807470-26.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA DA SILVA LUCENA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 06:01

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 15/05/2025

20/05/2025, 13:16

Indeferida a petição inicial

02/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA DA SILVA LUCENA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:54

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CONSTÂNCIA DA SILVA LUCENA RÉUS: MARIA VITÓRIA LUCENA DA SILVA e outros D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA USUCAPIÃO (49) PROCESSO Nº 0807470-26.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Pelo que se observa da procuração, assinada com a aposição digital atribuída à promovente/outorgante - ver ID: 102991068 - Pág. 1. A referida procuração não preenche os requisitos do artigo 595 do Código Cível: "No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas." Portanto, a procuração apresentada nos autos não pode ser considerada válida. Ante o exposto, fica a autora intimada para, em até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 76, I do C.P.C., regularizar a sua representação processual, mediante a juntada de procuração, nos termos do art. 595 do C.C. (instrumento assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA DA SILVA LUCENA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:56

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 17:07

Sentença

•02/04/2025, 17:07

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA DA SILVA LUCENA em 15/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA DA SILVA LUCENA em 31/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCIA DA SILVA LUCENA em 17/12/2024 23:59.

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