Procedimento do Juizado Especial Cível 0807916-98.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0807916-98.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:21

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:21

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 08:34

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINALDO LOURENCO DE QUEIROS - Advogado do(a) RECORRENTE: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827-A - RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Advogado do(a) RECORRIDO: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889-A – RELATOR: Juíza Rita de Cássia Martins Andrade INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, COM INÍCIO EM 09 de Junho de 2025 A PARTIR DAS 14:00HS, E TÉRMINO EM 16 de Junho de 2025, ÀS 14 HORAS, devendo ser observado o prazo de até 48 horas antes do início da sessão para pedido de retirada de pauta para sustentação oral, juntando petição nos autos para análise do(a) relator(a) e inserção na pauta da sessão híbrida a ser agendada, em conformidade com a Resolução 27/2020 do TJPB. Campina Grande, 26 de maio de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Técnica Judiciária Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0807916-98.2024.8.15.0331

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 12:47

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:31

Publicado Expediente em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 15:26

Acórdão

•17/06/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO LOURENCO DE QUEIROS Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - PB27230 REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado do(a) REU: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 DESCONTO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. IMPROCEDÊNCIA. I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). II – FUNDAMENTAÇÃO Informa o promovente que é beneficiário do INSS e que notou descontos atuais no valor de R$ 12,54 a título de "contribuição SINDNAPI". Que não autorizou os descontos. Pede restituição em dobro, indenização moral e suspensão dos descontos. Decreto revelia do promovido em virtude da ausência à audiência una realizada. Em que pese aplicação dos efeitos materiais da revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo a este Juízo analisar todas as provas constantes dos autos. Observando as provas acostadas, verifico que houve juntada da comprovação de contratação pelo promovente, com assinatura física, conforme ID 106172170. Assim, resta caracterizada regular a contratação, motivo pelo qual Projeto de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO NÚMERO - 0807916-98.2024.8.15.0331 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] indefiro os pedidos constantes na inicial, já que os descontos foram realizados em exercício regular de direito da promovida, com base no art. 188, I do CC/02. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO: a) Julgo IMPROCEDENTE a presente ação, posto que inexistente conduta irregular da promovida, agindo em exercício regular de direito, conforme art. 188, I do CC/02. Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). A presente decisão será submetida à Juíza togada nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. SANTA RITA-PB, data de juntada aos autos. JUCIELLY KERLLYN DE OLIVEIRA MENEZES Juíza Leiga

07/03/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 23/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Expediente em 02/04/2025.

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