Procedimento Comum Cível 0811889-65.2019.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811889-65.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:23

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CÉLIA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0811889-65.2019.8.15.2003 Vistos, etc. A questão em discussão consiste em determinar se houve saques indevidos e má-administração dos valores depositados na conta PASEP da parte autora, com consequente obrigação da instituição financeira de reparar os valores supostamente devidos. Pois bem. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi determinada, nos termos do art. 1.037, II, do C.P.C a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos para se definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, ainda, averiguação de dano moral. Assim, considerando a fase processual, dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Pelas razões expostas, determino o sobrestamento do feito até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, supracitada – TEMA 1.300 do STJ. Com o julgamento do repetitivo, renove-se a conclusão. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CÉLIA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0811889-65.2019.8.15.2003 Vistos, etc. A questão em discussão consiste em determinar se houve saques indevidos e má-administração dos valores depositados na conta PASEP da parte autora, com consequente obrigação da instituição financeira de reparar os valores supostamente devidos. Pois bem. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi determinada, nos termos do art. 1.037, II, do C.P.C a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos para se definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, ainda, averiguação de dano moral. Assim, considerando a fase processual, dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Pelas razões expostas, determino o sobrestamento do feito até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, supracitada – TEMA 1.300 do STJ. Com o julgamento do repetitivo, renove-se a conclusão. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:52

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:18

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 21:23

Decisão

•06/03/2025, 10:30

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

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Todos os documentos(16)