Execução Fiscal 0815386-40.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.592,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FABIANA AGRA CELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO

OAB/PB 18738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:44

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:44

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 10:43

Juntada de Informações

08/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:07

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:07

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:07

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 10:50

Juntada de Alvará

01/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:44

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:44

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 10:43

Juntada de Informações

08/05/2025, 09:52

Documentos

Despacho

•30/03/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:07

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:07

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:07

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 10:50

Juntada de Alvará

01/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que a Contadoria do Juízo devolveu os autos ao cartório com apresentação dos cálculos das custas processuais. 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais em que fora condenada. Campina Grande/PB,27 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 ATO DELEGADO/INTIMAÇÃO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que a Contadoria do Juízo devolveu os autos ao cartório com apresentação dos cálculos das custas processuais. 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais em que fora condenada. Campina Grande/PB,27 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário

28/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:21

Juntada de Informações

27/03/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:32

Juntada de cálculos

27/03/2025, 07:29

Juntada de cálculos

27/03/2025, 07:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:47

Determinada diligência

25/03/2025, 16:09

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:47

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815386-40.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FABIANA AGRA CELINO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de manifestação, conforme a aba expedientes. Data e assinaturas digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:30

Deferido o pedido de

09/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:25

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 14:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de FABIANA AGRA CELINO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/10/2023, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 14:35

Despacho

•27/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:32

Despacho

•25/03/2025, 16:09

Despacho

•06/03/2025, 10:26

Sentença

•26/02/2025, 08:41

Sentença

•20/02/2025, 16:03

Despacho

•03/12/2024, 18:14

Decisão

•09/08/2024, 13:17

Decisão

•16/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:12

Despacho

•15/05/2023, 13:10