Execução Fiscal 0824101-85.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.781,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

INACIO RAMOS BORBA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:42

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:06

Expedição de Carta.

16/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:41

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:42

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:58

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:04

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legal

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:06

Expedição de Carta.

16/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824101-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: INACIO RAMOS BORBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. " INTIMO, à Fazenda Pública, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, quanto a possível parcelamento/pagamento da dívida ou apresentar o cálculo atualizado do débito, requerendo, desta feita, o que for de direito, considerando, devolução pelos correios (AR NEGATIVO), citação não efetuada em face do motivo elencado/especificado nos autos. João Pessoa/PB, 6 de março de 2025 MARLI SOARES DOS SANTOS Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ARN Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824101-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: INACIO RAMOS BORBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. " INTIMO, à Fazenda Pública, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, quanto a possível parcelamento/pagamento da dívida ou apresentar o cálculo atualizado do débito, requerendo, desta feita, o que for de direito, considerando, devolução pelos correios (AR NEGATIVO), citação não efetuada em face do motivo elencado/especificado nos autos. João Pessoa/PB, 6 de março de 2025 MARLI SOARES DOS SANTOS Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ARN Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/02/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:00

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:29

Decorrido prazo de INACIO RAMOS BORBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:32

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:22

Despacho

•17/09/2024, 10:25