Execução de Título Extrajudicial 0863569-22.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0863569-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS LOBO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 06:17

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE LUIS SANTOS LOBO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS SANTOS LOBO - PB25779 EXECUTADO: LINDOVAL FERNANDES BATISTA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0863569-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte exequente, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito. Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia. No caso vertente, constata-se que o exequente foi intimado para impulsionar o feito, entretanto, manteve-se inerte. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual. O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais. Sem custas e sem honorárias advocatícios. Publicação e registro de forma eletrônica. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/04/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS LOBO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:02

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE LUIS SANTOS LOBO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS SANTOS LOBO - PB25779 EXECUTADO: LINDOVAL FERNANDES BATISTA DESPACHO Tendo em vista que o saldo remanescente disponível em conta judicial foi proveniente do bloqueio de ID 105675754, bem como, decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0863569-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios]

07/03/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 09:44

Juntada de Alvará

28/02/2025, 22:57

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 08:57

SENTENÇA

•30/03/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE LUIS SANTOS LOBO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS SANTOS LOBO - PB25779 EXECUTADO: LINDOVAL FERNANDES BATISTA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0863569-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte exequente, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito. Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia. No caso vertente, constata-se que o exequente foi intimado para impulsionar o feito, entretanto, manteve-se inerte. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual. O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais. Sem custas e sem honorárias advocatícios. Publicação e registro de forma eletrônica. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS LOBO em 23/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS LOBO em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

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