Cumprimento de sentença 0000567-40.2014.8.15.0101 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.760,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MILTON FERNANDES BEZERRA

Autor

SOL PECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de pedido de destaque

24/04/2026, 10:54

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:22

Determinada diligência

15/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(127)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:49

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de pedido de destaque

24/04/2026, 10:54

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:49

Despacho

•27/03/2026, 09:44

31/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:22

Determinada diligência

15/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 10:24

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MILTON FERNANDES BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A EXECUTADO: ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO, SOL PECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS GOMES DA SILVA - PB23902 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0000567-40.2014.8.15.0101 Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apresentar o valor atualizado do débito; (b) informar o (des)interesse na adjudicação do bem móvel, destinado à satisfação do débito exequendo; e, por fim, (c) requerer as providências que vislumbrar cabíveis para a extinção do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MILTON FERNANDES BEZERRA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO OAB: PB16371-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: SOL PECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Endereço: FAZENDA CABAÇOS, ZONA RURAL, POçO DE JOSé DE MOURA_** - PB - CEP: 58908-000 Advogado: LUCAS GOMES DA SILVA OAB: PB23902 Endereço: JOAO BATISTA MARSON, 247, Avenida Brigadeiro Faria Lima 845, PQ SELECTA II, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09720-971

14/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de SOL PECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, fica a parte FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO devidamente intimada, através de seu representante legal da penhora (id 108232728) realizada nos autos, no Sistema RENAJUD.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, fica a parte FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO devidamente intimada, através de seu representante legal da penhora (id 108232728) realizada nos autos, no Sistema RENAJUD.

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:24

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 12:29

Juntada de documento de comprovação

29/10/2023, 12:27

Juntada de informação

15/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:32

Processo Desarquivado

03/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:55

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 15:10

Transitado em Julgado em 21/09/2021

23/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES BEZERRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2021, 14:50

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 06:16

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES BEZERRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:01

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:16

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:33

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES BEZERRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES BEZERRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:05

Decretada a revelia

08/02/2021, 13:05

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES BEZERRA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:38

Juntada de Certidão

30/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de ME FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:29

Conclusos para despacho

12/09/2020, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

19/08/2020, 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

01/04/2020, 15:53

Recebidos os autos.

01/04/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:41

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES BEZERRA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 10:23

Juntada de ato ordinatório

01/11/2019, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES BEZERRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 03:11

Conclusos para despacho

03/06/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 11:05

Processo migrado para o PJe

30/05/2019, 10:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019 11:59 TJEBC03

22/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 73/19

22/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

22/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2019 DEV.ADV.C/PETICAO

19/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/05/2018 016371PB

30/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2018 D000836150101 11:45:07 001

11/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2017 CERTIFICADO

29/09/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 10/2016 08:30 001

18/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016 DEV AO CARTÓRIO C ATESTADO

18/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2016 016371PB

07/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2016 CERTIFICADO NAO REALIZACAO AUD

07/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REDESIGNADA 18: 10/2016 08:30 001

18/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2016 AUDIÊNCIA DESIGNADA

18/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2015 CERTIFICADO A NAO REALIZACAO

13/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2015 MILTON FERNANDES BEZERRA

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2015 NF 87/15

21/07/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 08/2015 10:30 001

29/05/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 09: 04/2015 11:20

10/04/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 09: 04/2015 11:20 001

19/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2014 DEV/MP C/CIENCIA DA DECISAO

02/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 06/2014 TJESB07

09/06/2014, 00:00

Despacho

•27/03/2026, 09:44

Despacho

•15/10/2025, 09:39

Despacho

•11/07/2025, 15:36

Despacho

•11/07/2025, 15:36

Decisão

•07/06/2024, 12:21

Despacho

•03/03/2023, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2023, 14:51

Sentença

•02/09/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:01

Despacho

•13/06/2021, 13:36

Despacho

•23/04/2021, 17:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/05/2026, 08:49

Despacho

•27/03/2026, 09:44

Despacho

•27/03/2026, 09:44

Despacho

•15/10/2025, 09:39

Despacho

•11/07/2025, 15:36

Despacho

•11/07/2025, 15:36

Decisão

•07/06/2024, 12:21

Despacho

•03/03/2023, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2023, 14:51

Sentença

•02/09/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:01

Despacho

•13/06/2021, 13:36

Despacho

•23/04/2021, 17:41

Despacho

•08/02/2021, 13:05

Despacho

•14/09/2020, 11:29

Despacho

•25/03/2020, 16:08

Despacho

•10/11/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 11:05