Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0028520-07.2011.8.15.2001 CLASSE: USUCAPIÃO PROMOVENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF 162.470.354-20 e FERNANDO PEREIRA DA SILVA, CPF 379.901.364-49 PROMOVIDO: RANULFO DE PAULA MAGALHAES CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao determinado na decisão de ID: 104479066, que reconheceu o erro material da sentença de ID: 102052461 e observou que "erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a pedido da parte, sem que isso afete a coisa julgada, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, todavia o pedido diz respeito a modificação do conteúdo da sentença o que é vedado pelo ordenamento jurídico", e determinou que fosse expedida a presente certidão para fazer constar os dados processuais, bem assim as características do imóvel, os confrontantes, conforme se fez presente na instrução processual e devidamente citados por meio de edital, citados também na petição id. 104324728, tudo para servir de complemento dos documentos necessários para averbação da sentença declaratória de usucapião no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, observando-se os autos, consta que no presente processo acima identificado, o imóvel usucapido: Lote de terreno 15, da quadra 26, situado na Rua Dois de Novembro, 210, do loteamento bairro das indústrias, João Pessoa-PB, oriundo do loteamento da propriedade denominada marés ou fazenda Veneza, com a denominação atual de fazenda São Bernardo, tendo confinantes que confrontam o imóvel: do lado esquerdo, com o imóvel pertencente ao Sr. João Soares da Silva, residente na Rua Abdon Abdias, n° 220, bairro das Indústrias, João Pessoa /PB; aos fundos com o imóvel pertencente ao Sr. Antônio Leão de Oliveira, residente na Rua Florestal s/n, bairro das Indústrias, João Pessoa/PB, conforme apresentados na petição de ID:104324728. Dou fé. João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário