Procedimento Comum Cível 0800133-22.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 134.503,01

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

JOAO OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 11:12

Despacho

•11/03/2026, 19:17

07/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 23:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:14

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800133-22.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1) No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. 2.Assim sendo, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA REPETITIVO N. 1300. 3.Intimem-se. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800133-22.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1) No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. 2.Assim sendo, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA REPETITIVO N. 1300. 3.Intimem-se. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:27

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

27/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71 - TO

16/08/2023, 09:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

16/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 23:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2023, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 07:17

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 07:17

Despacho

•06/08/2025, 23:56

Despacho

•06/03/2025, 12:28

Despacho

•27/02/2025, 17:29

Despacho

•31/01/2025, 07:23

Despacho

•03/12/2024, 13:11

Despacho

•16/08/2023, 09:57

Despacho

•29/06/2023, 14:09

Despacho

•17/05/2023, 11:03

Despacho

•13/04/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:31

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 17:24

Despacho

•06/02/2023, 08:02