Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTORES: HELENO ALEXANDRE DA SILVA, ELIZA JOVENTINA DA SILVA
RÉU: ENERGISA S/A
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0801276-73.2025.8.15.2003
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por HELENO ALEXANDRE DA SILVA e ELIZA JOVENTINA DA SILVA, em face de ENERGISA S/A, ambos devidamente qualificados. Decisão judicial determinando a emenda à inicial ID: 108645887. Antes de formalizada a angularização processual, a parte ré apresentou representação processual, sem contestar o pedido dos promoventes.ID: 108945784 Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito. Requerimento de desistência da ação, postulado pelo autor, antes do recebimento da emenda à inicial ID 110103367. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a triangularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.). Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 01 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito