Procedimento Comum Cível 0801340-83.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALECIO RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/03/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CLARA ALECIO RODRIGUES. REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., WHIRLPOOL S.A, VIA VAREJO S/A. SENTENÇA Trata de ação judicial ajuizada por MARIA CLARA ALECIO RODRIGUES em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., WHIRLPOOL S.A, VIA VAREJO S/A, todos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda, visto que, ajuizada equivocadamente perante esta Unidade, quando em verdade pretendia demandar no Juizado Especial. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Processo n. 0801340-83.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Seguro, Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Sistema. CUMPRA COM URGÊNCIA. Publicada e registrada eletronicamente. Intime as partes. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

07/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/03/2025, 08:33

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2025, 21:28

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 21:28

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 13:10

Sentença

•06/03/2025, 08:33