Procedimento Comum Cível 0802987-91.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802987-91.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802987-91.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Seguro] Autor(es): Nome: JOSE NILDO CANDIDO DOS SANTOS Endereço: Sítio Serra Grande, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Réu(s): Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO, Bloco A 3 Andar NR 225, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. Alvará(s) encaminhado(s) a instituição financeira bancária competente, para a transferência dos valores, via e-mail institucional. Data e assinatura eletrônicas.

28/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 28/01/2025

27/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:19

Juntada de Alvará

22/05/2025, 12:59

Juntada de Alvará

22/05/2025, 12:58

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:50

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 10:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NILDO CANDIDO DOS SANTOS REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802987-91.2024.8.15.0211 [Seguro, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada em desfavor de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, nos moldes da peça exordial. Após regular tramitação, as partes celebraram acordo (ID 106216042) nos seguintes termos: o pagamento de R$ 6,299,99 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para pôr fim ao litígio, que será efetivado no prazo de até 15 dias úteis, a contar do protocolamento da avença. É o relatório. Decido. As partes transacionaram, chegando a uma composição amigável, tendo a parte autora manifestado expressa concordância com os termos da proposta, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, de modo que deve ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. Destaco que, embora os termos da avença sejam simples, eles atendem a todos os interesses das partes envolvidas e abrangem devidamente o objeto da ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos referidos pela parte promovida. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência devidos na forma do termo de acordo. Comprovado o pagamento, expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos da avença ora homologada. Havendo pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde já deferido, pois juntado o respectivo contrato, limitado a 30% do valor auferido pela parte, desde que não seja superior, quando somado aos honorários sucumbenciais, ao que a parte receberá em razão do processo. Caso ocorra a hipótese da ressalva, retornem os autos conclusos para readequação dos honorários. Caso contrário, expeçam-se os alvarás conforme requerido. P. R. I. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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