Procedimento Comum Cível 0803768-30.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803768-30.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

20/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de RUBENS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSEMAR NASCIMENTO AGRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSEMAR NASCIMENTO AGRA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEMAR NASCIMENTO AGRA REU: RUBENS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, CPC. Extingue-se o processo, quando o autor requerer a desistência do feito, aplicando-se o previsto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803768-30.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. JOSEMAR NASCIMENTO AGRA ajuizou a presente Ação Ordinária, em face de RUBENS E EDGLEY CENTRO AUTOMOTIVO, todos devidamente qualificados nos autos, alegando na oportunidade suas razões de direito. Acosta documentos. Antes do recebimento da inicial e determinação de citação da parte contrária, a requerente atravessou petição pugnando pela extinção do feito com base no art. 485, VI e VIII do CPC. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito. É o breve relatório. Decido: O feito tinha seu processamento normal e regular, quando a parte autora pugnou pela extinção do feito, ante a desistência. Mister se faz informa que antes da citação, a parte demandante pode requerer a homologação do pedido de desistência, alegando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, devendo, destarte, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito, não sendo necessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o referido pedido, considerando que não houve citação válida. Neste sentido dispõe o art. 485, VIII do CPC/2015: “O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII – homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E POR CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas processuais já recolhidas. Publique-se, registre-se e intime-se. Não havendo interesse recursal, arquive-se com baixa na distribuição. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEMAR NASCIMENTO AGRA REU: RUBENS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, CPC. Extingue-se o processo, quando o autor requerer a desistência do feito, aplicando-se o previsto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803768-30.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. JOSEMAR NASCIMENTO AGRA ajuizou a presente Ação Ordinária, em face de RUBENS E EDGLEY CENTRO AUTOMOTIVO, todos devidamente qualificados nos autos, alegando na oportunidade suas razões de direito. Acosta documentos. Antes do recebimento da inicial e determinação de citação da parte contrária, a requerente atravessou petição pugnando pela extinção do feito com base no art. 485, VI e VIII do CPC. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito. É o breve relatório. Decido: O feito tinha seu processamento normal e regular, quando a parte autora pugnou pela extinção do feito, ante a desistência. Mister se faz informa que antes da citação, a parte demandante pode requerer a homologação do pedido de desistência, alegando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, devendo, destarte, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito, não sendo necessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o referido pedido, considerando que não houve citação válida. Neste sentido dispõe o art. 485, VIII do CPC/2015: “O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII – homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E POR CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas processuais já recolhidas. Publique-se, registre-se e intime-se. Não havendo interesse recursal, arquive-se com baixa na distribuição. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 15:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:43

Extinto o processo por desistência

06/02/2025, 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEMAR NASCIMENTO AGRA (071.975.084-95).

06/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 15:32

Sentença

•06/02/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEMAR NASCIMENTO AGRA REU: RUBENS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA SENTENÇA EMENTA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, CPC. Extingue-se o processo, quando o autor requerer a desistência do feito, aplicando-se o previsto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803768-30.2025.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. JOSEMAR NASCIMENTO AGRA ajuizou a presente Ação Ordinária, em face de RUBENS E EDGLEY CENTRO AUTOMOTIVO, todos devidamente qualificados nos autos, alegando na oportunidade suas razões de direito. Acosta documentos. Antes do recebimento da inicial e determinação de citação da parte contrária, a requerente atravessou petição pugnando pela extinção do feito com base no art. 485, VI e VIII do CPC. Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito. É o breve relatório. Decido: O feito tinha seu processamento normal e regular, quando a parte autora pugnou pela extinção do feito, ante a desistência. Mister se faz informa que antes da citação, a parte demandante pode requerer a homologação do pedido de desistência, alegando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, devendo, destarte, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito, não sendo necessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o referido pedido, considerando que não houve citação válida. Neste sentido dispõe o art. 485, VIII do CPC/2015: “O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII – homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E POR CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas processuais já recolhidas. Publique-se, registre-se e intime-se. Não havendo interesse recursal, arquive-se com baixa na distribuição. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de RUBENS SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR NASCIMENTO AGRA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMAR NASCIMENTO AGRA em 13/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEMAR NASCIMENTO AGRA (071.975.084-95).

Juntada de Petição de petição

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