Execução de Título Extrajudicial 0803895-56.2024.8.15.0371 - TJPB

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:23

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803895-56.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME Parte ré MOACI GARCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida. Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão. Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor. Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação. Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e. Turma Recursal, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:14

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/12/2025, 08:14

Juntada de Projeto de sentença

10/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:39

Conclusos ao Juiz Leigo

10/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:21

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803895-56.2024.8.15.0371. AUTOR: VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA(092.622.444-10); FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME(10.590.810/0001-07); REU: MOACI GARCIA DE OLIVEIRA(365.123.384-72); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 01-2025, providencio: INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR, COM PRAZO DE CINCO DIAS. 10. Disposições Gerais ( X ) Intimar partes para manifestação após juntada de novos documentos, com prazo de cinco dias. ( ) Manter documentos sigilosos em invólucro selado. ( ) Praticar atos ordinatórios por todos os meios juridicamente admissíveis. SOUSA, 24 de outubro de 2025 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803895-56.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME Parte ré MOACI GARCIA DE OLIVEIRA DESPACHO Defiro a citação do executado no local de trabalho, sendo este a SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DE SOUSA - PB, SITUADA NA AVENIDA NELSON MEIRA, SN, ESTAÇÃO (AO LADO DA UPA), nos termos do despacho de id. 108419160. Cite-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:41

Deferido o pedido de

06/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de informação

25/02/2025, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:20

Determinada diligência

18/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de informação

08/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de informação

31/07/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de informação

12/06/2024, 11:07

Determinada a emenda à inicial

23/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:23

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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