Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805002-72.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805002-72.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

27/11/2025, 17:29

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805002-72.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Parte autora JOSE ROOSEVELT ANACLETO DE ALMEIDA Parte ré Município de Joca Claudino e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Pagamento Atrasado / Correção Monetária]”, ajuizada por JOSE ROOSEVELT ANACLETO DE ALMEIDA contra Município de Joca Claudino e outros. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT ANACLETO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805002-72.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Parte autora JOSE ROOSEVELT ANACLETO DE ALMEIDA Parte ré Município de Joca Claudino e outros DECISÃO O Município de Joca Claudino, devidamente qualificado nos autos, solicita o desbloqueio de valores bloqueados judicialmente, alegando que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente quitada em 11 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 2.003,30. O Município informa que, embora o pagamento tenha sido realizado, os valores foram bloqueados em conta judicial devido à ausência do comprovante de pagamento no momento oportuno. Analisando o comprovante de pagamento anexado à petição, verifico que a obrigação foi integralmente cumprida pelo Município de Joca Claudino. Portanto, o desbloqueio dos valores bloqueados se faz necessário, uma vez que o pagamento da RPV já foi realizado. Diante do exposto, procedo ao desbloqueio do valor através do SISBAJUD (protocolo anexado) e determino a expedição de alvará judicial para que o valor depositado pelo Município seja liberado em favor do requerente, José Roosevelt Anacleto de Almeida. Intimem-se as partes para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:45

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 11:24

Sentença

•10/11/2025, 11:24

—

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT ANACLETO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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