Procedimento Comum Cível 0831331-33.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831331-33.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 17/06/2025

28/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 13:35

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ISMAEL HENRIQUE DE BRITO RAMOS REU: WILLIAMS ABRANTES DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831331-33.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por ISMAEL HENRIQUE DE BRITO RAMOS, em face de WILLIAMS ABRANTES DA SILVA. Intimado para comprovar os requisitos autorizadores da gratuidade judiciária, a parte autora não o fez. Em seguida, foi intimado para recolher as custas iniciais e permaneceu inerte. É o relatório. Fundamento e Decido. A falta de recolhimento das custas iniciais leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumpre esclarecer que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte, uma vez que o referido dispositivo determina que a intimação seja feita na pessoa do advogado da parte. É o caso dos autos. Ressalte-se, por fim, que o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, devendo ser decidido por sentença1. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, e, com fundamento no art. 321 c/c art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Sem custas. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Diligências necessárias. CAMPINA GRANDE, 22 de maio de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 22:22

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2025, 13:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831331-33.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Com a prova do recolhimento da primeira parcela, proceda-se da seguinte forma: Remetam-se os autos ao Núcleo de Conciliação desta comarca para que designe audiência conciliatória, conforme disponibilidade de pauta. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré (NCPC, art. 334, caput, parte final), pelo correio (art. 246, I) no endereço indicado no cabeçalho, valendo esse despacho como carta de citação/mandado de citação para comparecimento à audiência conciliatória designada para o dia designado por aquele núcleo. A citação poderá ocorrer por meio eletrônico se houver endereço eletrônico cadastrado em nome da parte promovida. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (NCPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do NCPC. Cumpra-se. Diligências necessárias. CAMPINA GRANDE, 12 de fevereiro de 2025. HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Determinada a citação de WILLIAMS ABRANTES DA SILVA - CPF: 016.559.464-04 (REU)

12/02/2025, 14:18

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 22:22

DECISÃO

•06/03/2025, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Determinada a citação de WILLIAMS ABRANTES DA SILVA - CPF: 016.559.464-04 (REU)

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