Cumprimento de sentença 0831894-41.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0831894-41.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831894-41.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA BATISTA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Prestação de Serviços, Espécies de Contratos, Compromisso, Pagamento] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Inicialmente, nos termos da Decisão de ID Num. 111170348, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio on line de valores através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, onde, após tramitação administrativa do sistema, restou parcialmente frutífera a penhora determinada, conforme documento em anexo. Contudo, verifica-se peticionamento da parte exequente no ID Num. 112905817, requerendo-se o desbloqueio de todos os valores eventualmente alcançados, em razão da existência de acordo extrajudicial firmado entre as partes, conforme minuta de ID Num. 112905834 - Pág. 1/2. Sendo assim, procedo a expedição de nova ordem objetivando a interrupção da ordem, bem como o desbloqueio integral dos respectivos valores alcançados, conforme documento em anexo, salientando-se, ainda, que a determinação deverá ser cumprida no dia útil bancário seguinte, conforme regulamento administrativo do referido sistema. Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 112905834 - Pág. 1/2, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se as partes. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

27/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 12:33

Determinado o arquivamento

23/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 22:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:21

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 12:33

DECISÃO

•24/04/2025, 22:17

—

Publicado Expediente em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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