Execução de Título Extrajudicial 0840757-69.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0840757-69.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO GOMES DE MEDEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0840757-69.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de JOAO PEDRO GOMES DE MEDEIROS, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 106760786, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem Custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

07/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 16:28

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA (02.108.023/0001-40).

17/12/2024, 16:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/12/2024, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2025, 16:27

SENTENÇA

•06/03/2025, 12:32

—

Partes do Processo(7)

Publicado Sentença em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA (02.108.023/0001-40).

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio