Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800053-05.2023.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800053-05.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 14:14

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800053-05.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Subsídios] Parte autora LINDOMAR JANUARIO DE ABRANTES e outros Parte ré MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Subsídios]”, ajuizada por LINDOMAR JANUARIO DE ABRANTES e outros contra MUNICIPIO DO LASTRO. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800053-05.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Subsídios] Parte autora LINDOMAR JANUARIO DE ABRANTES e outros Parte ré MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Subsídios]”, ajuizada por LINDOMAR JANUARIO DE ABRANTES e outros contra MUNICIPIO DO LASTRO. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:36

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:00

Juntada de Alvará

30/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:55

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:29

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 17:26

SENTENÇA

•21/05/2025, 17:26

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Publicado Sentença em 23/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/03/2025.

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