Procedimento Comum Cível 0801647-98.2020.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801647-98.2020.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 08:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801647-98.2020.8.15.0261. AUTOR: SONIA CLEMIRA LEONARDO DE ALENCAR Advogados do(a) AUTOR: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS - PB18084, ANNA KAROLLINE LEONARDO ANTAS - PB25761 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801647-98.2020.8.15.0261. AUTOR: SONIA CLEMIRA LEONARDO DE ALENCAR Advogados do(a) AUTOR: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS - PB18084, ANNA KAROLLINE LEONARDO ANTAS - PB25761 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/05/2025, 09:46

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:55

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o promovido para se manifestar acerca dos honorários periciais, e em caso de anuência, efetuar depósito judicial do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da produção da prova.

07/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 11:42

Decisão

•06/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801647-98.2020.8.15.0261. AUTOR: SONIA CLEMIRA LEONARDO DE ALENCAR Advogados do(a) AUTOR: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS - PB18084, ANNA KAROLLINE LEONARDO ANTAS - PB25761 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE o presente feito. O processo deverá permanecer suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas (utilizando-se o movimento 11975), inserindo no complemento, o número do respectivo tema (tema nº 1300), até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o promovido para se manifestar acerca dos honorários periciais, e em caso de anuência, efetuar depósito judicial do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da produção da prova.

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