Arrolamento Comum 0803497-11.2020.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0803497-11.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDIALIDA GOMES DOS PASSOS REQUERIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha oferecida pelo inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0803497-11.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. Plano de partilha no id. 28817429, certidão de registro do imóvel, da Censec e da fazenda pública estadual e municipal nos id’s. 60637288, 28817438, 106791451 e 106791450, respectivamente, prova da quitação do financiamento do veículo no id. 60679832. É o breve relatório. Decido. De logo, ressalto que este juízo, excepcionalmente, emitiu a certidão negativa de débito perante a fazenda pública nacional, já que a apresentada pelo inventariante expirou em 02/02/2025. Ultrapassado esse aspecto, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 28817429 em favor da meeira EDIALIDA GOMES DOS PASSOS e dos herdeiros, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA FILHO e CARMEM SYLVIA ONOFRE DE SOUSA, referente ao imóvel do id. 60637288 e ao veículo do id. 28817439, deixados por CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do imposto de transmissão, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o competente formal e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade concedida no id. 56304232. P.R.I. João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Expediente em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de EDIALIDA GOMES DOS PASSOS em 03/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(17)