Procedimento Comum Cível 0879451-24.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0879451-24.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:21

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: AQUIRIS GAME STUDIO S/A, EPIC GAMES, INC SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0879451-24.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] REPRESENTANTE: ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: MATHEUS HENRIQUE FRAGA BARROS - MA23960 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intime(m)-se e cumpra(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 06:05

Determinada diligência

11/06/2025, 06:05

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 06:05

Conclusos para despacho

10/06/2025, 22:24

Decorrido prazo de ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:50

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de titularidade de sua representante legal, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Determinada diligência

16/01/2025, 21:47

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 12:31

Sentença

•11/06/2025, 06:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Decorrido prazo de ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS em 10/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELYSANGELA RIOS DUARTE MATOS em 31/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Determinada diligência

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