Execução Fiscal 0001896-10.1996.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/1996

Valor da Causa

R$ 58.323.140,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Réu

ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO

OAB/PB 12733·CPF·Representa: Réu

JOSE MOREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

EDVANIA KATIA DE SANTANA

Representa: Réu

EDUARDO JOSE PINTO DE CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

Reu

AMARILIO DO NASCIMENTO MORAIS

Reu

JOSE HELI TENORIO

Reu

JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO

Reu

PAULO ROBERTO ALMEIDA

Reu

OLAVO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

PADIESEL PARAIBA DIESEL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

GADELHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 30/04/2026

13/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de PADIESEL PARAIBA DIESEL SOCIEDADE ANONIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de OLAVO PINHEIRO DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2026, 17:22

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:37

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 30/04/2026

13/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de PADIESEL PARAIBA DIESEL SOCIEDADE ANONIMA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 17:22

Despacho

•24/09/2025, 21:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de OLAVO PINHEIRO DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2026, 17:22

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 08:29

Juntada de Alvará

30/05/2025, 07:21

Decorrido prazo de RAONY MORAIS DA PAZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de GADELHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:51

Publicado Edital de Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001896-10.1996.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e promovido(a) EXECUTADO: PADIESEL PARAIBA DIESEL SOCIEDADE ANONIMA, OLAVO PINHEIRO DE SOUZA, PAULO ROBERTO ALMEIDA, JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO (CNPJ _). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR os advogados, Edmar Henrique de Araújo Gadelha - OAB/RN 3427, Eugênio Pacelli de Araújo Gadelha - OAB/RN 5920, Talys Fernando de Medeiros Dantas - OAB/RN 10.817 e Raony Morais da Paz - OAB/RN 10.747, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem nos autos os dados bancários (instituição bancária, agência e conta corrente) do escritório Gadelha Sociedade de Advogados (CNPJ 09.472.949/0001-69), a fim de ser expedido o alvará para levantamento da quantia já depositada nos autos a título de honorários sucumbenciais.. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CLEIDE DE FARIAS COSTA. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 7 de março de 2025. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001896-10.1996.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

10/03/2025, 00:00

Juntada de edital de intimação

07/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

01/05/2024, 19:37

Juntada de Certidão

01/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

09/10/2023, 19:45

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2022, 16:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:16

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:26

Juntada de Certidão

01/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de AMARILIO DO NASCIMENTO MORAIS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:15

Juntada de Certidão

09/04/2021, 09:11

Juntada de Certidão

09/04/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:30

Juntada de Certidão

01/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de resposta

25/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 15:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:16

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de cota

02/04/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:15

Juntada de certidão

17/03/2020, 17:28

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 17:23

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 17:23

Apensado ao processo 0002654-52.1997.8.15.0751

17/03/2020, 17:23

Processo migrado para o PJe

06/12/2019, 15:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 11/2019 15:44 TJESR19

06/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2019 NF 173/1

06/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 06: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

06/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 11/2019 PARA OUVIDORIA DO TJ-PB

06/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2019

06/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2019

31/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019

25/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [12185] - DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO 27: 03/2019 RECONSIDERADA DECISAO ANTERIOR

27/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2017 NF 97/17

13/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2017 NF 97/17

11/07/2017, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 26: 06/2017 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

26/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2016 2º VOL

21/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 25: 04/2016 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

09/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 EXEQUENTE

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015

02/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/09/2015

24/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 EXEQUENTE

03/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/04/2015 FAZ NA

01/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2015

03/02/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 02/2015 PZ DO AGRAVO

03/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2014 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

13/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 31/07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 26: 06/2014 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

26/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2014 NF 101/1

26/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2014 NF 101/1

26/06/2014, 00:00

Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 04/2013 2 AR'S

16/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 03/2013 CARTA DE CITAçãO

04/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120124PADIESEL PARA

01/11/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1289] - LEILAO CANCELADO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 18102011 1500

15/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 12082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 01062009

02/06/2009, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 13032009 PA PUBLICA

13/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102008

04/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112008

04/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112007

28/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 14072005 BY31

14/07/2005, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 30062005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 30062005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062005

14/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1221] - AUTOS DEVOLV.DA TURMA RECURSAL 22062005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 09121997

14/01/2002, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09101997 DEC. AGRAVO

09/10/1997, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 29081997

09/10/1997, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 05091997

09/10/1997, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18081997

09/10/1997, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 13081997

09/10/1997, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 13081997

09/10/1997, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18081997

09/10/1997, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30061997

09/10/1997, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27051997

02/06/1997, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28051997

28/05/1997, 00:00

Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 27051997 INT EXECUTADO

27/05/1997, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 12091997 1600

27/05/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20051997

21/05/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19051997

19/05/1997, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 13051997

14/05/1997, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31031997

31/03/1997, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 31011997

26/02/1997, 00:00

Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 21011997 PADIESEL S A

21/01/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 21011997

21/01/1997, 00:00

Distribuído por sorteio

27/12/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:13

Despacho

•23/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:41

Despacho

•02/05/2024, 12:36

Despacho

•30/08/2022, 16:25

Decisão

•24/03/2021, 11:24

Despacho

•05/12/2020, 15:58

Despacho

•18/03/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 17:23