Procedimento Comum Cível 0800218-18.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 97.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

ALCIONE DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

UILNA MARIA BRAGA BATISTA

CPF

Reu

ALBERIS HEYDER ARAGAO DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO ANIZIO NETO

OAB/PB 8851·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES

OAB/PE 41603·CPF·Representa: Réu

GEORGE ARRAES FELICIANO

OAB/PE 19721·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALCIONE DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

UILNA MARIA BRAGA BATISTA

CPF

Reu

ALBERIS HEYDER ARAGAO DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO DE ARAUJO LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:16

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:16

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:07

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:07

Despacho

•06/03/2026, 11:43

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:16

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:16

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:09

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

25/02/2026, 07:13

Juntada de documento de comprovação

24/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:43

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:12

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800218-18.2017.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da preliminar arguida na petição do id n. 110298394. 2.Intime-se a parte promovida - UILNA MARIA BRAGA BATISTA, na pessoa de seu advogado - para no prazo de dez (10) dias exibir os documentos indicados na petição do id n. 109453899, posto que são documentos que pode obter sem intervenção judicial. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) JUIZ DE DIREITO

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800218-18.2017.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da preliminar arguida na petição do id n. 110298394. 2.Intime-se a parte promovida - UILNA MARIA BRAGA BATISTA, na pessoa de seu advogado - para no prazo de dez (10) dias exibir os documentos indicados na petição do id n. 109453899, posto que são documentos que pode obter sem intervenção judicial. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) JUIZ DE DIREITO

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 22:21

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:35

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800218-18.2017.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se os promovidos para no prazo de quinze (15) dias especificarem as provas que pretendem produzir visando esclarecer que os danos no imóvel não decorreram de falha na construção. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800218-18.2017.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se os promovidos para no prazo de quinze (15) dias especificarem as provas que pretendem produzir visando esclarecer que os danos no imóvel não decorreram de falha na construção. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

04/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 03:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:47

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:27

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:37

Conclusos para despacho

26/09/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:27

Juntada de outros documentos

04/04/2023, 17:26

Processo Desarquivado

04/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2018, 11:24

Juntada de documento de comprovação

06/07/2018, 11:24

Arquivado Definitivamente

13/06/2018, 11:08

Juntada de certidão

13/06/2018, 11:07

Juntada de Ofício

07/06/2018, 13:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/06/2018, 21:15

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:06

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:06

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:48

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 21:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 21:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 21:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 21:27

Acolhida a exceção de Incompetência

09/04/2018, 22:16

Conclusos para despacho

08/04/2018, 12:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2018, 12:40

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:33

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:33

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 00:18

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 20:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 13:26

Conclusos para despacho

18/01/2018, 11:34

Juntada de certidão

18/01/2018, 11:34

Juntada de certidão

18/01/2018, 11:30

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:25

Decorrido prazo de XAYLA LARISSA BATISTA TAVARES em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 14:02

Conclusos para despacho

04/11/2017, 08:28

Juntada de certidão

04/11/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 13:46

Conclusos para despacho

18/10/2017, 22:58

Juntada de documento de comprovação

14/10/2017, 22:43

Decorrido prazo de GEORGE ARRAES FELICIANO em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:34

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2017, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 14:03

Conclusos para despacho

20/09/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2017, 16:07

Juntada de ofício

07/09/2017, 11:36

Juntada de documento de comprovação

04/09/2017, 09:07

Juntada de documento de comprovação

04/09/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2017, 22:59

Conclusos para despacho

25/08/2017, 21:00

Juntada de certidão

25/08/2017, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 14:14

Conclusos para despacho

28/06/2017, 22:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 17:32

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 09:34

Conclusos para despacho

27/05/2017, 20:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2017, 19:10

Conclusos para despacho

19/05/2017, 11:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2017, 11:19

Juntada de Petição de contestação

12/05/2017, 19:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:18

Audiência preliminar realizada para 18/04/2017 09:50 Vara Única de Santa Luzia.

20/04/2017, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2017, 08:19

Juntada de documento de comprovação

06/04/2017, 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 09:29

Audiência preliminar designada para 18/04/2017 09:50 Vara Única de Santa Luzia.

13/03/2017, 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2017, 15:52

Conclusos para despacho

10/03/2017, 13:34

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 10:41

Despacho

•27/11/2025, 10:59

Despacho

•08/04/2025, 22:21

Despacho

•07/03/2025, 08:39

Despacho

•06/03/2025, 10:59

Despacho

•02/12/2024, 13:10

Despacho

•29/11/2024, 13:20

Despacho

•09/10/2024, 13:27

Despacho

•25/04/2024, 09:24

Despacho

•19/01/2024, 03:09

Despacho

•27/09/2023, 12:37

Despacho

•21/06/2023, 15:19

Despacho

•05/04/2023, 09:28

Decisão

•09/04/2018, 22:16

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/05/2026, 11:07

Despacho

•06/03/2026, 11:43

Despacho

•27/11/2025, 10:59

Despacho

•08/04/2025, 22:21

Despacho

•07/03/2025, 08:39

Despacho

•06/03/2025, 10:59

Despacho

•02/12/2024, 13:10

Despacho

•29/11/2024, 13:20

Despacho

•09/10/2024, 13:27

Despacho

•25/04/2024, 09:24

Despacho

•19/01/2024, 03:09

Despacho

•27/09/2023, 12:37

Despacho

•21/06/2023, 15:19

Despacho

•05/04/2023, 09:28

Decisão

•09/04/2018, 22:16

Despacho

•22/01/2018, 13:26

Despacho

•07/11/2017, 14:02

Despacho

•19/10/2017, 13:46

Despacho

•20/09/2017, 14:03

Despacho

•27/08/2017, 22:59

Despacho

•29/06/2017, 14:14

Decisão

•30/05/2017, 09:34

Despacho

•22/05/2017, 15:03

Decisão

•11/03/2017, 15:52