Procedimento Comum Cível 0800302-27.2019.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 352.805,35

Órgão julgador

2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LIMA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de NILSON SIRO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO LEITE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de FELLYPE PONTES NUNES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LIMA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de NILSON SIRO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO LEITE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de FELLYPE PONTES NUNES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:06

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:06

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:06

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:06

Publicado Edital em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800302-27.2019.8.15.1201 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção ao pedido de ID 106269042 quanto ao regular cadastramento do advogado que assina a mencionada petição, advogado em causa própria, certifique a escrivania o cadastramento do mesmo como procurador, a fim de corrigir eventual pendência no sistema e intime-se o causídico para informar se foi solucionada a inconsistência. Persistindo o problema, abra-se chamado junto à DITEC para solução. Visando a integralização da lide em relação aos sucessores processuais do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/01/2022. ID 104250919, em atenção ao requerimento de ID 113879757, indefiro a realização de diligências do juízo junto ao CRC, por ser ônus das partes trazerem aos autos as informações necessárias ao seguimento do feito, ainda, não vislumbrando este juízo, utilidade para o caso concreto, por tratar-se de busca genérica sem critérios de consulta que viabilize resultado útil ao processo, aplicando-se ao caso concreto a modalidade legal de citação por edital dos herdeiros e sucessores do falecido, requerida pelo promovente, que defiro. Assim, nos termos do art. 257 e seguintes do CPC, citem-se através de edital os herdeiros/sucessores processuais do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, com prazo de 20 dias, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III, c/c art. 231, IV, da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo sem habilitação ou contestação, configurada a revelia, de logo nomeio o Defensor Público atuante perante este juízo, diverso do que assiste à autora, curador dos revéis citados por edital, neste caso, intime-se para os fins de direito. GUARABIRA, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800302-27.2019.8.15.1201 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção ao pedido de ID 106269042 quanto ao regular cadastramento do advogado que assina a mencionada petição, advogado em causa própria, certifique a escrivania o cadastramento do mesmo como procurador, a fim de corrigir eventual pendência no sistema e intime-se o causídico para informar se foi solucionada a inconsistência. Persistindo o problema, abra-se chamado junto à DITEC para solução. Visando a integralização da lide em relação aos sucessores processuais do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/01/2022. ID 104250919, em atenção ao requerimento de ID 113879757, indefiro a realização de diligências do juízo junto ao CRC, por ser ônus das partes trazerem aos autos as informações necessárias ao seguimento do feito, ainda, não vislumbrando este juízo, utilidade para o caso concreto, por tratar-se de busca genérica sem critérios de consulta que viabilize resultado útil ao processo, aplicando-se ao caso concreto a modalidade legal de citação por edital dos herdeiros e sucessores do falecido, requerida pelo promovente, que defiro. Assim, nos termos do art. 257 e seguintes do CPC, citem-se através de edital os herdeiros/sucessores processuais do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, com prazo de 20 dias, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III, c/c art. 231, IV, da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo sem habilitação ou contestação, configurada a revelia, de logo nomeio o Defensor Público atuante perante este juízo, diverso do que assiste à autora, curador dos revéis citados por edital, neste caso, intime-se para os fins de direito. GUARABIRA, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 Processo PJE nº: 0800302-27.2019.8.15.1201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança] Promovente: RENAN FABRICIO DOS SANTOS Promovido(a): MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6) INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, INTIMO via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional o(a) ilustre advogado(a) da parte promovida acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA - OAB: PB13312, para tomar conhecimento de todos os termos do(a) DECISÃO JUDICIAL inserido(a) no ID 125085548, notadamente para informar se foi solucionada a inconsistência. Guarabira (PB), 13 de outubro de 2025. RONALDO FELIPE DA SILVA Chefe de Cartório

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800302-27.2019.8.15.1201 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção ao pedido de ID 106269042 quanto ao regular cadastramento do advogado que assina a mencionada petição, advogado em causa própria, certifique a escrivania o cadastramento do mesmo como procurador, a fim de corrigir eventual pendência no sistema e intime-se o causídico para informar se foi solucionada a inconsistência. Persistindo o problema, abra-se chamado junto à DITEC para solução. Visando a integralização da lide em relação aos sucessores processuais do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/01/2022. ID 104250919, em atenção ao requerimento de ID 113879757, indefiro a realização de diligências do juízo junto ao CRC, por ser ônus das partes trazerem aos autos as informações necessárias ao seguimento do feito, ainda, não vislumbrando este juízo, utilidade para o caso concreto, por tratar-se de busca genérica sem critérios de consulta que viabilize resultado útil ao processo, aplicando-se ao caso concreto a modalidade legal de citação por edital dos herdeiros e sucessores do falecido, requerida pelo promovente, que defiro. Assim, nos termos do art. 257 e seguintes do CPC, citem-se através de edital os herdeiros/sucessores processuais do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, com prazo de 20 dias, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III, c/c art. 231, IV, da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo sem habilitação ou contestação, configurada a revelia, de logo nomeio o Defensor Público atuante perante este juízo, diverso do que assiste à autora, curador dos revéis citados por edital, neste caso, intime-se para os fins de direito. GUARABIRA, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Ação: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança]. Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201. O(A) MM Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude de lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente, nos termos do art. 626, §1º c/c artigo 259, III, do Código de Processo Civil, CITA, os herdeiros/sucessores do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/10/2022, filho de Francisco Fabricio dos Santos e de Maria Gorete Marculino dos Santos, estes em local INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso de prazo deste Edital, oferecer(em) CONTESTAÇÃO sob pena de o processo seguir à(s) sua(s) revelia(s), diante do processo de ANULATORIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201, promovida por RENAN FABRICIO DOS SANTOS, contra MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6),. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito a expedição do presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado na 3ª Vara Mista de Guarabira, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2025. Eu, _________ RONALDO FELIPE DA SILVA, Chefe de Cartório, o digitei e conferi. Dr.(a) HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO – MM. Juiz(a) de Direito.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Ação: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança]. Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201. O(A) MM Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude de lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente, nos termos do art. 626, §1º c/c artigo 259, III, do Código de Processo Civil, CITA, os herdeiros/sucessores do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/10/2022, filho de Francisco Fabricio dos Santos e de Maria Gorete Marculino dos Santos, estes em local INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso de prazo deste Edital, oferecer(em) CONTESTAÇÃO sob pena de o processo seguir à(s) sua(s) revelia(s), diante do processo de ANULATORIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201, promovida por RENAN FABRICIO DOS SANTOS, contra MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6),. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito a expedição do presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado na 3ª Vara Mista de Guarabira, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2025. Eu, _________ RONALDO FELIPE DA SILVA, Chefe de Cartório, o digitei e conferi. Dr.(a) HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO – MM. Juiz(a) de Direito.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Ação: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança]. Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201. O(A) MM Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude de lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente, nos termos do art. 626, §1º c/c artigo 259, III, do Código de Processo Civil, CITA, os herdeiros/sucessores do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/10/2022, filho de Francisco Fabricio dos Santos e de Maria Gorete Marculino dos Santos, estes em local INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso de prazo deste Edital, oferecer(em) CONTESTAÇÃO sob pena de o processo seguir à(s) sua(s) revelia(s), diante do processo de ANULATORIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201, promovida por RENAN FABRICIO DOS SANTOS, contra MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6),. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito a expedição do presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado na 3ª Vara Mista de Guarabira, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2025. Eu, _________ RONALDO FELIPE DA SILVA, Chefe de Cartório, o digitei e conferi. Dr.(a) HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO – MM. Juiz(a) de Direito.

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Ação: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança]. Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201. O(A) MM Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude de lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente, nos termos do art. 626, §1º c/c artigo 259, III, do Código de Processo Civil, CITA, os herdeiros/sucessores do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/10/2022, filho de Francisco Fabricio dos Santos e de Maria Gorete Marculino dos Santos, estes em local INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso de prazo deste Edital, oferecer(em) CONTESTAÇÃO sob pena de o processo seguir à(s) sua(s) revelia(s), diante do processo de ANULATORIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201, promovida por RENAN FABRICIO DOS SANTOS, contra MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6),. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito a expedição do presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado na 3ª Vara Mista de Guarabira, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2025. Eu, _________ RONALDO FELIPE DA SILVA, Chefe de Cartório, o digitei e conferi. Dr.(a) HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO – MM. Juiz(a) de Direito.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Ação: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança]. Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201. O(A) MM Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude de lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente, nos termos do art. 626, §1º c/c artigo 259, III, do Código de Processo Civil, CITA, os herdeiros/sucessores do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/10/2022, filho de Francisco Fabricio dos Santos e de Maria Gorete Marculino dos Santos, estes em local INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso de prazo deste Edital, oferecer(em) CONTESTAÇÃO sob pena de o processo seguir à(s) sua(s) revelia(s), diante do processo de ANULATORIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201, promovida por RENAN FABRICIO DOS SANTOS, contra MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6),. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito a expedição do presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado na 3ª Vara Mista de Guarabira, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2025. Eu, _________ RONALDO FELIPE DA SILVA, Chefe de Cartório, o digitei e conferi. Dr.(a) HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO – MM. Juiz(a) de Direito.

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Ação: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança]. Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201. O(A) MM Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude de lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente, nos termos do art. 626, §1º c/c artigo 259, III, do Código de Processo Civil, CITA, os herdeiros/sucessores do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/10/2022, filho de Francisco Fabricio dos Santos e de Maria Gorete Marculino dos Santos, estes em local INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso de prazo deste Edital, oferecer(em) CONTESTAÇÃO sob pena de o processo seguir à(s) sua(s) revelia(s), diante do processo de ANULATORIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201, promovida por RENAN FABRICIO DOS SANTOS, contra MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6),. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito a expedição do presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado na 3ª Vara Mista de Guarabira, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2025. Eu, _________ RONALDO FELIPE DA SILVA, Chefe de Cartório, o digitei e conferi. Dr.(a) HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO – MM. Juiz(a) de Direito.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 20 dias. Ação: [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança]. Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201. O(A) MM Juiz(a) de Direito da Vara supra, em virtude de lei, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente, nos termos do art. 626, §1º c/c artigo 259, III, do Código de Processo Civil, CITA, os herdeiros/sucessores do promovido REINALDO FABRÍCIO DOS SANTOS, falecido em 24/10/2022, filho de Francisco Fabricio dos Santos e de Maria Gorete Marculino dos Santos, estes em local INCERTO E NÃO SABIDO, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso de prazo deste Edital, oferecer(em) CONTESTAÇÃO sob pena de o processo seguir à(s) sua(s) revelia(s), diante do processo de ANULATORIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - Processo PJE nº 0800302-27.2019.8.15.1201, promovida por RENAN FABRICIO DOS SANTOS, contra MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA e outros (6),. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, determinou o(a) MM. Juiz(a) de Direito a expedição do presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado na 3ª Vara Mista de Guarabira, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2025. Eu, _________ RONALDO FELIPE DA SILVA, Chefe de Cartório, o digitei e conferi. Dr.(a) HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO – MM. Juiz(a) de Direito.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Edital.

13/10/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:23

Juntada de comunicações

13/10/2025, 19:11

Outras Decisões

13/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:23

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800302-27.2019.8.15.1201 DESPACHO Vistos, etc. Visando integralizar as citações necessárias e em atenção ao requerimento de ID 104250918, nos termos do art. 313, I, do CPC, suspendo o processo e intimo a parte autora para, no prazo de 2 meses, promover a qualificação/citação dos sucessores processuais do promovido falecido REINALDO FABRICIO DOS SANTOS. GUARABIRA, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

03/01/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:12

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:45

Conclusos para despacho

18/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de réplica

13/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 06:11

Decorrido prazo de JOSE MENDES DE LIMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:24

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2021, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 21:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/01/2021, 21:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:03

Decorrido prazo de NILSON SIRO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:56

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO LEITE em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 19:21

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 19:10

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 19:10

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

15/06/2020, 00:09

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:38

Decorrido prazo de REINALDO FABRICIO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:38

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:18

Decorrido prazo de REINALDO FABRICIO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:18

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:03

Decorrido prazo de REINALDO FABRICIO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:15

Decorrido prazo de RENAN FABRICIO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 03:33

Decorrido prazo de ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 22:50

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 22:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 14:10

Conclusos para decisão

19/08/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 15:58

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 12:58

Despacho

•07/03/2025, 07:55

Despacho

•07/03/2025, 07:55

Despacho

•19/08/2024, 10:12

Despacho

•19/08/2024, 10:12

Despacho

•11/11/2023, 06:11

Despacho

•11/11/2023, 06:11

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:06

Despacho

•07/08/2023, 15:24

Despacho

•07/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 15:13

Despacho

•22/06/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 22:53

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 22:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/10/2025, 12:58

Despacho

•07/03/2025, 07:55

Despacho

•07/03/2025, 07:55

Despacho

•19/08/2024, 10:12

Despacho

•19/08/2024, 10:12

Despacho

•11/11/2023, 06:11

Despacho

•11/11/2023, 06:11

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:06

Despacho

•07/08/2023, 15:24

Despacho

•07/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 15:13

Despacho

•22/06/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 22:53

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 22:42

Despacho

•24/08/2019, 14:09