Embargos à Execução Fiscal 0805890-69.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.841.142,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:59

Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/08/2024, 17:52

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:59

Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 09:48

Decisão

•11/03/2021, 10:11

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/08/2024, 17:52

Juntada de Informações

28/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:10

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:54

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:50

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de cota

12/09/2023, 08:30

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:26

Juntada de Alvará

29/08/2023, 11:23

Juntada de Alvará

29/08/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 08:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/08/2023, 09:30

Juntada de Alvará

02/08/2023, 08:55

Juntada de Alvará

29/07/2023, 14:39

Expedido alvará de levantamento

12/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:18

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0805890-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Embargante para se manifestar quanto ao valor sugerido pelo Perito (Id-66129546), no prazo de 10 (dez) dias.. JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:46

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:19

Conclusos para decisão

08/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:57

Conclusos para decisão

12/05/2021, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:11

Outras Decisões

11/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 09:02

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (13.004.510/0253-35).

05/03/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:48

Distribuído por dependência

25/02/2021, 11:26

Despacho

•13/05/2021, 10:57

Despacho

•11/01/2022, 11:19

Despacho

•29/05/2023, 11:48

Despacho

•29/05/2023, 16:47

Despacho

•12/07/2023, 11:31

Despacho

•29/08/2023, 08:53

Despacho

•09/07/2024, 11:46

Sentença

•17/03/2026, 09:02

Despacho

•22/04/2026, 08:59