Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801014-74.2021.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801014-74.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:06

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de resposta

09/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:29

Juntada de RPV

27/01/2026, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de informação

14/09/2025, 20:55

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARNALDO VASCONCELOS. REU: MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROCESSO N. 0801014-74.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos, etc. EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não havendo manifestação em contrário, homologo, desde já, os cálculos apresentados pela contadoria (id 117405541), devendo a Serventia deste Juízo atentar para a renúncia expressa de valores. Adote-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Expedidos o ofício requisitório e requisitado o pagamento dos honorários advocatícios, observadas as providências e cautelas de estilo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado. CUMPRA-SE. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

10/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:37

Decisão

•28/08/2025, 21:10

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

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