Procedimento Comum Cível 0801789-05.2024.8.15.0151 - TJPB

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Publicado Mandado em 21/01/2026.

26/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801789-05.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. O presente feito encontra-se sobrestado em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1300, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o paradigma do REsp nº 2.162.222/PE, que trata da distribuição do ônus da prova nas ações relativas a saques em contas individuais do PASEP. Ocorre que, conforme consulta às fontes oficiais do STJ, restou constatado que o acórdão foi publicado em 18/09/2025, fixando a tese repetitiva, nos seguintes termos: “Nas ações em que o titular da conta individual do PASEP questiona a ocorrência de saques indevidos, compete ao autor comprovar saques realizados mediante crédito em folha de pagamento ou crédito em conta, cabendo ao Banco do Brasil comprovar saques realizados em agência, por meio de guichê, cartão ou assinatura do titular.” Verifica-se, ainda, que não há registro público de interposição de embargos de declaração ou de recurso extraordinário, tampouco comunicação do STJ acerca da continuidade da suspensão nacional. Nos termos dos arts. 1.023, caput, e 1.029, § 5º, ambos do CPC/2015, os prazos recursais de 5 (cinco) e 15 (quinze) dias úteis, respectivamente, já transcorreram desde a data da publicação do acórdão (18/09/2025), sem notícia de interposição de recurso, o que permite presumir o trânsito em julgado da decisão proferida no REsp 2.162.222/PE. Ademais, conforme entendimento consolidado, a publicação do acórdão e o decurso in albis dos prazos recursais autorizam o levantamento do sobrestamento para que os juízos de origem apliquem a tese firmada, observando-se a fase processual e as peculiaridades do caso concreto. Diante do exposto, e considerando o provável trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1300/STJ, LEVANTO O SOBRESTAMENTO determinado neste feito e determino o regular prosseguimento do processo. Intime-se a parte promovida para fins do requerido id 104685560. Após, cumpra-se a decisão id 104038978. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:54

Outras Decisões

08/12/2025, 09:30

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:51

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO FURTADO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801789-05.2024.8.15.0151 Vistos etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO FURTADO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801789-05.2024.8.15.0151 Vistos etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

24/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:59

Nomeado perito

21/11/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/10/2024, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO FURTADO DE MOURA - CPF: 203.987.434-87 (AUTOR).

21/10/2024, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2024, 08:59

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 08:59

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

Publicado Mandado em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Decisão em 11/03/2025.

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