Inventário 0803474-35.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de informação

22/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 11:40

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0803474-35.2016.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. No ID 126094907 a inventariante arrola 5 filhos do autor da herança, contudo, deixou de arrolar MARIA BETÂNIA PEREIRA, cuja filiação em relação ao autor da herança está comprovada no ID 6162800 - Pág. 1. Ademais, as mencionadas declarações não individualizam adequadamente o acervo, pois, considera a integralidade do imóvel quando o título de propriedade comprova que apenas metade do mencionado bem pertence ao autor da herança. Assim, renove-se a intimação da inventariante, pessoalmente e através de procurador para, no prazo de 15 dias: Corrigir as inconsistências acima apontadas na individualização do bem do acervo e na relação de herdeiros. Apresentar plano de partilha compatível com a correta individualização do bem e rol de herdeiros; Atribuir valor ao bem; Juntar certidões negativas de tributos sobre bens e rendas do espólio nas esferas Federal, Estadual e Municipal; Juntar certidão de (in)existência de testamento junto à CENSEC. Juntar documentos pessoais dos herdeiros JOSÉ MARCELINO PEREIRA, que não foi juntado, e de CARLOS ROBERTO PEREIRA, que se encontra ilegível. GUARABIRA, 30 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2025, 16:36

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 Processo PJE nº: 0803474-35.2016.8.15.0181 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Promovente: JOSEFA LIRA PEREIRA e outros (3) Promovido(a): SEVERINO PEREIRA DE MELO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, INTIMO via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO OAB: PB10492 Endereço: desconhecido, para tomar conhecimento de todos os termos do(a) DESPACHO JUDICIAL inserido(a) no ID 115378048. Guarabira (PB), 20 de outubro de 2025. TERESA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA MAIA Técnico Judiciário

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de informação

22/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 11:40

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0803474-35.2016.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. No ID 126094907 a inventariante arrola 5 filhos do autor da herança, contudo, deixou de arrolar MARIA BETÂNIA PEREIRA, cuja filiação em relação ao autor da herança está comprovada no ID 6162800 - Pág. 1. Ademais, as mencionadas declarações não individualizam adequadamente o acervo, pois, considera a integralidade do imóvel quando o título de propriedade comprova que apenas metade do mencionado bem pertence ao autor da herança. Assim, renove-se a intimação da inventariante, pessoalmente e através de procurador para, no prazo de 15 dias: Corrigir as inconsistências acima apontadas na individualização do bem do acervo e na relação de herdeiros. Apresentar plano de partilha compatível com a correta individualização do bem e rol de herdeiros; Atribuir valor ao bem; Juntar certidões negativas de tributos sobre bens e rendas do espólio nas esferas Federal, Estadual e Municipal; Juntar certidão de (in)existência de testamento junto à CENSEC. Juntar documentos pessoais dos herdeiros JOSÉ MARCELINO PEREIRA, que não foi juntado, e de CARLOS ROBERTO PEREIRA, que se encontra ilegível. GUARABIRA, 30 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2025, 16:36

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 Processo PJE nº: 0803474-35.2016.8.15.0181 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Promovente: JOSEFA LIRA PEREIRA e outros (3) Promovido(a): SEVERINO PEREIRA DE MELO INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, INTIMO via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO OAB: PB10492 Endereço: desconhecido, para tomar conhecimento de todos os termos do(a) DESPACHO JUDICIAL inserido(a) no ID 115378048. Guarabira (PB), 20 de outubro de 2025. TERESA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA MAIA Técnico Judiciário

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:38

Outras Decisões

30/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:44

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803474-35.2016.8.15.0181 D E S P A C H O Vistos, etc. Anote-se no sistema a habilitação do terceiro interessado TEREZINHA LIRA DE FARIAS, requerida no ID 111670236 e intime-se para trazer aos autos documentos que comprovem a alegada condição de companheira supérstite, se houver. Em atenção à petição de ID 109870000, vê-se que o cônjuge supérstite JOSEFA LIRA PEREIRA já foi nomeado inventariante no ID 7056807, que em face da inércia, foi substituída por JOSÉ LEONARDO PEREIRA, que igualmente permaneceu inerte diante das determinações deste juízo. Diante da mudança de situação fática no presente feito, removo JOSÉ LEONARDO PEREIRA do encargo de inventariante e nomeio inventariante JOSEFA LIRA PEREIRA. Intime-se a inventariante ora nomeada, pessoalmente e através de procurador, para cumprimento das determinações de IDs nº. 10926142 e 67226327, e para falar sobre o pedido de habilitação de ID 111670236, apresentando plano de partilha compatível com a situação do bem e quinhões de cada herdeiro/meeiro, ainda, atribuindo valor ao bem, dizendo se o autor da herança deixou dívidas, juntando certidões negativas de tributos sobre bens e rendas do espólio nas esferas Federal, Estadual e Municipal, ainda, certidão de (in)existência de testamento, no prazo de 15 dias. Guarabira (PB), 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803474-35.2016.8.15.0181 D E S P A C H O Vistos, etc. Anote-se no sistema a habilitação do terceiro interessado TEREZINHA LIRA DE FARIAS, requerida no ID 111670236 e intime-se para trazer aos autos documentos que comprovem a alegada condição de companheira supérstite, se houver. Em atenção à petição de ID 109870000, vê-se que o cônjuge supérstite JOSEFA LIRA PEREIRA já foi nomeado inventariante no ID 7056807, que em face da inércia, foi substituída por JOSÉ LEONARDO PEREIRA, que igualmente permaneceu inerte diante das determinações deste juízo. Diante da mudança de situação fática no presente feito, removo JOSÉ LEONARDO PEREIRA do encargo de inventariante e nomeio inventariante JOSEFA LIRA PEREIRA. Intime-se a inventariante ora nomeada, pessoalmente e através de procurador, para cumprimento das determinações de IDs nº. 10926142 e 67226327, e para falar sobre o pedido de habilitação de ID 111670236, apresentando plano de partilha compatível com a situação do bem e quinhões de cada herdeiro/meeiro, ainda, atribuindo valor ao bem, dizendo se o autor da herança deixou dívidas, juntando certidões negativas de tributos sobre bens e rendas do espólio nas esferas Federal, Estadual e Municipal, ainda, certidão de (in)existência de testamento, no prazo de 15 dias. Guarabira (PB), 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803474-35.2016.8.15.0181 D E S P A C H O Vistos, etc. Anote-se no sistema a habilitação do terceiro interessado TEREZINHA LIRA DE FARIAS, requerida no ID 111670236 e intime-se para trazer aos autos documentos que comprovem a alegada condição de companheira supérstite, se houver. Em atenção à petição de ID 109870000, vê-se que o cônjuge supérstite JOSEFA LIRA PEREIRA já foi nomeado inventariante no ID 7056807, que em face da inércia, foi substituída por JOSÉ LEONARDO PEREIRA, que igualmente permaneceu inerte diante das determinações deste juízo. Diante da mudança de situação fática no presente feito, removo JOSÉ LEONARDO PEREIRA do encargo de inventariante e nomeio inventariante JOSEFA LIRA PEREIRA. Intime-se a inventariante ora nomeada, pessoalmente e através de procurador, para cumprimento das determinações de IDs nº. 10926142 e 67226327, e para falar sobre o pedido de habilitação de ID 111670236, apresentando plano de partilha compatível com a situação do bem e quinhões de cada herdeiro/meeiro, ainda, atribuindo valor ao bem, dizendo se o autor da herança deixou dívidas, juntando certidões negativas de tributos sobre bens e rendas do espólio nas esferas Federal, Estadual e Municipal, ainda, certidão de (in)existência de testamento, no prazo de 15 dias. Guarabira (PB), 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803474-35.2016.8.15.0181 D E S P A C H O Vistos, etc. Anote-se no sistema a habilitação do terceiro interessado TEREZINHA LIRA DE FARIAS, requerida no ID 111670236 e intime-se para trazer aos autos documentos que comprovem a alegada condição de companheira supérstite, se houver. Em atenção à petição de ID 109870000, vê-se que o cônjuge supérstite JOSEFA LIRA PEREIRA já foi nomeado inventariante no ID 7056807, que em face da inércia, foi substituída por JOSÉ LEONARDO PEREIRA, que igualmente permaneceu inerte diante das determinações deste juízo. Diante da mudança de situação fática no presente feito, removo JOSÉ LEONARDO PEREIRA do encargo de inventariante e nomeio inventariante JOSEFA LIRA PEREIRA. Intime-se a inventariante ora nomeada, pessoalmente e através de procurador, para cumprimento das determinações de IDs nº. 10926142 e 67226327, e para falar sobre o pedido de habilitação de ID 111670236, apresentando plano de partilha compatível com a situação do bem e quinhões de cada herdeiro/meeiro, ainda, atribuindo valor ao bem, dizendo se o autor da herança deixou dívidas, juntando certidões negativas de tributos sobre bens e rendas do espólio nas esferas Federal, Estadual e Municipal, ainda, certidão de (in)existência de testamento, no prazo de 15 dias. Guarabira (PB), 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Nomeado outro auxiliar da justiça

03/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/04/2025, 08:04

Juntada de comunicações

07/04/2025, 22:40

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DE MELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/03/2025, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0803474-35.2016.8.15.0181 Vistos, etc. Em face das razões expostas na certidão de ID 10627231, considerando que o bem da herança está alugado, que somente 50% do imóvel pertence ao acervo, o grande lapso temporal decorrido desde a abertura da sucessão sem que os herdeiros promovam os atos necessários ao seguimento do feito, por fim, a fim de que os recursos da herança sejam utilizados para oportuna quitação de tributos e despesas do inventário, determino que a partir da ciência desta decisão, 50% dos aluguéis e rendas provenientes do bem que integra o acervo sejam depositadas em conta judicial vinculada aos presentes autos, não podendo em qualquer hipótese ser o valor pago a terceiro ou a herdeiro, sob pena de não ser o pagamento considerado válido, sem prejuízo de responsabilização de quem se apropriar indevidamente dos recursos do espólio. Intimações e diligências necessárias, notadamente, expeça-se mandado com as advertências ora consignadas ao ocupante do imóvel. Intimo via sistema os herdeiros habilitados para ciência da presente decisão, ainda, para que indiquem qual deles tem melhores condições de exercer o encargo de inventariante e para manifestarem-se sobre os documentos juntados aos autos e certidão de ID 106272319, no prazo de 15 dias. GUARABIRA, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0803474-35.2016.8.15.0181 Vistos, etc. Em face das razões expostas na certidão de ID 10627231, considerando que o bem da herança está alugado, que somente 50% do imóvel pertence ao acervo, o grande lapso temporal decorrido desde a abertura da sucessão sem que os herdeiros promovam os atos necessários ao seguimento do feito, por fim, a fim de que os recursos da herança sejam utilizados para oportuna quitação de tributos e despesas do inventário, determino que a partir da ciência desta decisão, 50% dos aluguéis e rendas provenientes do bem que integra o acervo sejam depositadas em conta judicial vinculada aos presentes autos, não podendo em qualquer hipótese ser o valor pago a terceiro ou a herdeiro, sob pena de não ser o pagamento considerado válido, sem prejuízo de responsabilização de quem se apropriar indevidamente dos recursos do espólio. Intimações e diligências necessárias, notadamente, expeça-se mandado com as advertências ora consignadas ao ocupante do imóvel. Intimo via sistema os herdeiros habilitados para ciência da presente decisão, ainda, para que indiquem qual deles tem melhores condições de exercer o encargo de inventariante e para manifestarem-se sobre os documentos juntados aos autos e certidão de ID 106272319, no prazo de 15 dias. GUARABIRA, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0803474-35.2016.8.15.0181 Vistos, etc. Em face das razões expostas na certidão de ID 10627231, considerando que o bem da herança está alugado, que somente 50% do imóvel pertence ao acervo, o grande lapso temporal decorrido desde a abertura da sucessão sem que os herdeiros promovam os atos necessários ao seguimento do feito, por fim, a fim de que os recursos da herança sejam utilizados para oportuna quitação de tributos e despesas do inventário, determino que a partir da ciência desta decisão, 50% dos aluguéis e rendas provenientes do bem que integra o acervo sejam depositadas em conta judicial vinculada aos presentes autos, não podendo em qualquer hipótese ser o valor pago a terceiro ou a herdeiro, sob pena de não ser o pagamento considerado válido, sem prejuízo de responsabilização de quem se apropriar indevidamente dos recursos do espólio. Intimações e diligências necessárias, notadamente, expeça-se mandado com as advertências ora consignadas ao ocupante do imóvel. Intimo via sistema os herdeiros habilitados para ciência da presente decisão, ainda, para que indiquem qual deles tem melhores condições de exercer o encargo de inventariante e para manifestarem-se sobre os documentos juntados aos autos e certidão de ID 106272319, no prazo de 15 dias. GUARABIRA, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0803474-35.2016.8.15.0181 Vistos, etc. Em face das razões expostas na certidão de ID 10627231, considerando que o bem da herança está alugado, que somente 50% do imóvel pertence ao acervo, o grande lapso temporal decorrido desde a abertura da sucessão sem que os herdeiros promovam os atos necessários ao seguimento do feito, por fim, a fim de que os recursos da herança sejam utilizados para oportuna quitação de tributos e despesas do inventário, determino que a partir da ciência desta decisão, 50% dos aluguéis e rendas provenientes do bem que integra o acervo sejam depositadas em conta judicial vinculada aos presentes autos, não podendo em qualquer hipótese ser o valor pago a terceiro ou a herdeiro, sob pena de não ser o pagamento considerado válido, sem prejuízo de responsabilização de quem se apropriar indevidamente dos recursos do espólio. Intimações e diligências necessárias, notadamente, expeça-se mandado com as advertências ora consignadas ao ocupante do imóvel. Intimo via sistema os herdeiros habilitados para ciência da presente decisão, ainda, para que indiquem qual deles tem melhores condições de exercer o encargo de inventariante e para manifestarem-se sobre os documentos juntados aos autos e certidão de ID 106272319, no prazo de 15 dias. GUARABIRA, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira INVENTÁRIO (39) 0803474-35.2016.8.15.0181 Vistos, etc. Em face das razões expostas na certidão de ID 10627231, considerando que o bem da herança está alugado, que somente 50% do imóvel pertence ao acervo, o grande lapso temporal decorrido desde a abertura da sucessão sem que os herdeiros promovam os atos necessários ao seguimento do feito, por fim, a fim de que os recursos da herança sejam utilizados para oportuna quitação de tributos e despesas do inventário, determino que a partir da ciência desta decisão, 50% dos aluguéis e rendas provenientes do bem que integra o acervo sejam depositadas em conta judicial vinculada aos presentes autos, não podendo em qualquer hipótese ser o valor pago a terceiro ou a herdeiro, sob pena de não ser o pagamento considerado válido, sem prejuízo de responsabilização de quem se apropriar indevidamente dos recursos do espólio. Intimações e diligências necessárias, notadamente, expeça-se mandado com as advertências ora consignadas ao ocupante do imóvel. Intimo via sistema os herdeiros habilitados para ciência da presente decisão, ainda, para que indiquem qual deles tem melhores condições de exercer o encargo de inventariante e para manifestarem-se sobre os documentos juntados aos autos e certidão de ID 106272319, no prazo de 15 dias. GUARABIRA, 7 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 17:00

Outras Decisões

07/03/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 05:26

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOSEFA LIRA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/01/2025, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 15:08

Determinada diligência

04/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

24/08/2024, 11:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/08/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

24/08/2024, 11:31

Desentranhado o documento

24/08/2024, 11:31

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:57

Juntada de Petição de informação

15/04/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:28

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:08

Juntada de Termo de Compromisso

19/01/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/01/2023, 10:41

Juntada de Termo de Compromisso

12/01/2023, 23:29

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:48

Outras Decisões

14/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:30

Juntada de provimento correcional

17/07/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:08

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:37

Conclusos para despacho

09/04/2020, 04:18

Juntada de Certidão

09/04/2020, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 06/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 02:43

Decorrido prazo de JOSEFA LIRA PEREIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:13

Juntada de certidão

19/08/2019, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:23

Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE NOTAS E UNICO DE PROTESTO E DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE GUARABIRA PBO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 07:47

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:37

Conclusos para despacho

09/03/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2019, 19:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 11:42

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 07:36

Juntada de Ofício

23/11/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 15:34

Conclusos para despacho

04/10/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2017, 11:48

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 15:01

Conclusos para despacho

09/01/2017, 12:35

Distribuído por sorteio

28/12/2016, 14:22

Documentos

Despacho

•30/11/2025, 08:35

Despacho

•30/11/2025, 08:35

Decisão

•30/07/2025, 13:27

Despacho

•03/06/2025, 14:35

Despacho

•03/06/2025, 14:35

Informações Prestadas

•28/04/2025, 15:47

Decisão

•07/03/2025, 05:26

Decisão

•07/03/2025, 05:26

Despacho

•04/11/2024, 11:07

Despacho

•21/03/2024, 18:13

Despacho

•05/04/2023, 08:28

Decisão

•14/12/2022, 14:56

Despacho

•15/07/2021, 13:32

Despacho

•16/04/2020, 10:37

Despacho

•18/03/2019, 15:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/11/2025, 08:35

Despacho

•30/11/2025, 08:35

Decisão

•30/07/2025, 13:27

Despacho

•03/06/2025, 14:35

Despacho

•03/06/2025, 14:35

Informações Prestadas

•28/04/2025, 15:47

Decisão

•07/03/2025, 05:26

Decisão

•07/03/2025, 05:26

Despacho

•04/11/2024, 11:07

Despacho

•21/03/2024, 18:13

Despacho

•05/04/2023, 08:28

Decisão

•14/12/2022, 14:56

Despacho

•15/07/2021, 13:32

Despacho

•16/04/2020, 10:37

Despacho

•18/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•09/03/2019, 19:11

Despacho

•20/11/2017, 15:34

Despacho

•21/03/2017, 15:01