Cumprimento de sentença 0803138-73.2020.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803138-73.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:31

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:31

Juntada de informações prestadas

15/04/2025, 07:37

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 08:05

Outras Decisões

31/03/2025, 07:28

Determinada diligência

31/03/2025, 07:28

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 07:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:20

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 06:47

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP SENTENÇA EXEQUENTE: ADAN SMITH GONZAGA DE OLIVEIRA em face de EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 108528229). É o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803138-73.2020.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo em face de Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 108528229), e, em consequência, resolvo o mérito. Honorários compostos. Acordo firmado após a prolatação de sentença de mérito, é devido custas nos termos da sentença, intime-se o sucumbente para recolhimento e remeta-se a guia para compensação. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•31/03/2025, 07:28

SENTENÇA

•07/03/2025, 08:09

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 01/04/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Outras Decisões

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

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