Procedimento Comum Cível 0809434-26.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809434-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

04/06/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de SUELI CANASSA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809434-26.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira, apesar de devidamente intimada para tanto, tendo tal pleito sido indeferido por este Juízo. Foi determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, mas a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, pedido deste indeferido, uma vez que deixou de demonstrar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

07/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de SUELI CANASSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:58

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809434-26.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O Autor requereu a concessão da assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições de arcar com as custas do processo. Intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, a Requerente peticionou afirmando que não tem condições financeiras para pagar, mas manteve-se omissa quanto à comprovação efetiva de sua hipossuficiência, não juntando qualquer documento que comprove sua alegada situação. Diante da inércia da Requerente, que não apresentou a documentação necessária, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, e determino a intimação da Promovente para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELI CANASSA - CPF: 090.851.858-74 (AUTOR).

28/03/2025, 09:09

Determinada diligência

28/03/2025, 09:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:11

Documentos

DECISÃO

•07/05/2025, 13:47

DECISÃO

•07/05/2025, 12:17

—

Partes do Processo(6)

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUELI CANASSA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUELI CANASSA em 06/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Despacho em 01/04/2025.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELI CANASSA - CPF: 090.851.858-74 (AUTOR).

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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