Cumprimento de sentença 0833073-83.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.416,05

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/07/2025, 23:04

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:31

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/07/2025, 23:04

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME EXECUTADO: MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833073-83.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão atualizada do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:23

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME EXECUTADO: MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833073-83.2019.8.15.2001 Vistos etc. Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva. O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitos

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

22/09/2024, 20:05

Juntada de outros documentos

22/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/09/2024, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:53

Deferido em parte o pedido de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME - CNPJ: 08.316.225/0001-63 (EXEQUENTE)

28/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:52

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME EXECUTADO: MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833073-83.2019.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pesso

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME EXECUTADO: MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833073-83.2019.8.15.2001 Vistos etc. Diante da impossibilidade da penhora do veículo, conforme id. 81628662, intime-se a parte exequente para informar o novo endereço da parte executada para realização da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de D

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 22:40

Conclusos para despacho

24/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:26

Publicado Despacho em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME EXECUTADO: MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833073-83.2019.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

06/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 22:00

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME EXECUTADO: MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833073-83.2019.8.15.2001 Vistos, etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispos

12/01/2024, 00:00

Deferido o pedido de

11/01/2024, 08:58

Conclusos para despacho

06/01/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

06/01/2024, 20:26

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:46

Conclusos para despacho

03/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

02/11/2023, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 23:09

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

20/10/2023, 13:32

Juntada de cálculo(s) da contadoria

20/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:57

Publicado Decisão em 21/09/2023.

25/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME EXECUTADO: MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833073-83.2019.8.15.2001 Vistos, etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Verifica-se que a penhora, recaiu sobre conta de recebimento de salário, devendo ser desbloqueado, conforme inteligência do art. 833, IV do CPC. Pelo exposto, diante da comprova

20/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 09:23

Deferido o pedido de

26/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 13:15

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:35

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833073-83.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da Petição de Id. 68285458, no prazo de 10 (dez) dias. Silente o exequente, faça-se conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 23:03

Conclusos para despacho

27/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de MICHELLE SOARES DE MACENA SILVA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

08/01/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:35

Conclusos para despacho

23/09/2022, 22:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

20/09/2022, 13:40

Juntada de cálculo(s) da contadoria

20/09/2022, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:18

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 18:37

Conclusos para despacho

15/11/2021, 10:15

Juntada de outros documentos

15/11/2021, 10:15

Transitado em Julgado em 14/10/2021

25/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:59

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 22:26

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2021, 08:59

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:59

Conclusos ao Juiz Leigo

30/08/2021, 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2021 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

30/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 09:19

Juntada de citação

29/07/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:38

Juntada de Mandado

09/06/2021, 21:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/08/2021 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

09/06/2021, 21:27

Juntada de Certidão

09/06/2021, 21:25

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 20:31

Juntada de documento de comprovação

09/06/2021, 20:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2021, 17:14

Juntada de Certidão

31/01/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 15:52

Conclusos ao Juiz Leigo

16/10/2020, 09:12

Juntada de Certidão

16/10/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 11:08

Decorrido prazo de JANIO DE SA BRAGA FILHO - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:25

Expedição de Mandado.

19/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 16:53

Audiência Una Automática não-realizada para 17/06/2020 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

17/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:01

Audiência una automática redesignada para 17/06/2020 14:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

13/02/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:04

Juntada de termo de audiência

12/02/2020, 14:36

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 21:33

Juntada de citação

17/10/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 13:26

Audiência una automática redesignada para 12/02/2020 14:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.

30/09/2019, 09:04

Juntada de termo de audiência

17/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 09:39

Juntada de citação

17/07/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 17:29

Audiência una designada para 17/09/2019 14:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

08/07/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 15:33

Documentos

Despacho

•12/02/2020, 16:04

Projeto de sentença

•01/09/2021, 08:59

Sentença

•22/09/2021, 22:26

Sentença

•27/09/2021, 12:59

Despacho

•31/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 19:18

Despacho

•12/12/2022, 18:35

Despacho

•08/01/2023, 21:08

Despacho

•27/05/2023, 23:03

Despacho

•29/05/2023, 17:01

Decisão

•18/07/2023, 13:15

Decisão

•26/07/2023, 13:19

Decisão

•19/09/2023, 09:21

Decisão

•10/10/2023, 17:00

Despacho

•07/11/2023, 22:46

Todos os documentos(36)

Despacho

•12/02/2020, 16:04

Projeto de sentença

•01/09/2021, 08:59

Sentença

•22/09/2021, 22:26

Sentença

•27/09/2021, 12:59

Despacho

•31/07/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 19:18

Despacho

•12/12/2022, 18:35

Despacho

•08/01/2023, 21:08

Despacho

•27/05/2023, 23:03

Despacho

•29/05/2023, 17:01

Decisão

•18/07/2023, 13:15

Decisão

•26/07/2023, 13:19

Decisão

•19/09/2023, 09:21

Decisão

•10/10/2023, 17:00

Despacho

•07/11/2023, 22:46

Despacho

•06/01/2024, 20:26

Decisão

•11/01/2024, 08:58

Decisão

•11/01/2024, 14:53

Despacho

•04/02/2024, 22:00

Despacho

•05/02/2024, 11:34

Despacho

•31/03/2024, 22:40

Despacho

•29/04/2024, 12:27

Despacho

•03/05/2024, 14:06

Despacho

•17/06/2024, 11:37

Despacho

•20/06/2024, 18:52

Despacho

•05/07/2024, 12:08

Decisão

•28/08/2024, 13:13

Despacho

•24/09/2024, 15:52

Despacho

•30/09/2024, 13:57

Despacho

•02/10/2024, 11:42

Despacho

•23/10/2024, 10:55

Despacho

•25/10/2024, 07:52

Despacho

•16/12/2024, 16:51

Despacho

•19/12/2024, 10:26

Despacho

•18/02/2025, 09:31

Sentença

•16/07/2025, 23:04