Execução de Título ExtrajudicialBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 90.472,73
Órgão julgador
Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
Partes do Processo
ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
Autor
BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Autor
PSCG EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA
Terceiro
LARISSA PINTO BRAGA
CPF
Reu
FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA EIRELI
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DAVI TAVARES VIANA
OAB/PB 14644·CPF·Representa: Autor
CAMILA MAYARA MUNIZ CORREIA
OAB/PB 26799·CPF·Representa: Réu
RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO
OAB/PB 17605·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
02/02/2026, 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2026, 02:05
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 21:10
Juntada de provimento correcional
15/08/2025, 22:04
Conclusos para decisão
29/04/2025, 07:32
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0823365-53.2023.8.15.0001.
EXEQUENTE: BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO: FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA EIRELI, LARISSA PINTO BRAGA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte EXEQUENTE para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, acerca da petição/documento- id:109877184 Campina Grande-PB, 26 de março de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão]
27/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0823365-53.2023.8.15.0001.
EXEQUENTE: BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO: FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA EIRELI, LARISSA PINTO BRAGA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte EXEQUENTE para, em 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, acerca da petição/documento- id:109877184 Campina Grande-PB, 26 de março de 2025 De ordem, IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão]
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 09:25
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025, 00:39
Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BCGPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ROBERTO IND CERAMICA COM E CONSTRUCOES LTDA
EXECUTADO: FRANCISCO EDGLEY LIRA BRAGA EIRELI, LARISSA PINTO BRAGA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0823365-53.2023.8.15.0001 Vistos etc. Defiro a justiça gratuita a LARISSA PINTO BRAGA. A executada supramencionada requereu o desbloqueio da sua conta junto a CEF, sob a alegação de impenhorabilidade, tratando de conta para recebimento do bolsa família, contudo, não acostou nenhum documento para fundamentar a alegação. Assim determino que: Intime-se a executada para, em 10(dez) dias, juntar documentos comprobatórios que comprovem a impenhorabilidade da conta bloqueada. Ato contínuo, considerando o resultado da solicitação de penhora anexa, cumpra-se a decisão anexa. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito