Execução de Título Extrajudicial 0840956-42.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0840956-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:49

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0840956-42.2023.8.15.2001 Assunto: [Vaga de garagem, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB(44.679.548/0001-85); MARIA HELENA PESSOA TAVARES(068.456.833-01); Polo passivo: REGIVANDO DE OLIVEIRA SANTOS(070.852.954-22); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o requerimento de ID 113021827, visto que o processo foi extinto sem resolução do mérito (ID 110711525), inclusive, com trânsito em julgado certificado (ID 112247560). Desta forma, intime-se a parte autora para ciência e arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 06:13

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB - CNPJ: 44.679.548/0001-85 (EXEQUENTE)

23/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:00

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:12

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 07:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:43

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:20

Documentos

DECISÃO

•23/05/2025, 15:15

SENTENÇA

•09/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0840956-42.2023.8.15.2001 Assunto: [Vaga de garagem, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Condomínio] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(011.603.888-81); RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB(44.679.548/0001-85); Polo passivo: REGIVANDO DE OLIVEIRA SANTOS(070.852.954-22); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Expediente em 28/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB - CNPJ: 44.679.548/0001-85 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 07/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

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