Cumprimento de sentença 0837391-12.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0837391-12.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de resposta

09/07/2025, 14:12

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0837391-12.2019.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento, Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DENNIS GOMES LUCENA(083.477.664-28); PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP(16.587.838/0001-63); Polo passivo: MAIA BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS(16.553.313/0001-07); BRUNO MAIA BASTOS(567.660.504-97); DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo. Defiro o pedido de consulta de veículos de titularidade da parte promovida através do sistema RENAJUD. Compulsando o referido sistema foi encontrado 1 (um) veículo de titularidade da parte promovida, porém, o mesmo possui restrições, sendo, portanto, infrutífera qualquer medida constritiva sobre o referido veículo (tela em anexo). Defiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora no SERASA. Inclua-se o nome da parte promovida no cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC. Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a parte promovida possui outros bens. Indefiro o pedido de intimação da parte promovida para nomear bens à penhora, uma vez que a aplicação do inciso V do art. 774 deve ser interpretado em consonância com o princípio da boa-fé e pressupõe, por uma questão de lógica, a existência de bens em nome da pessoa executada, o que não parece ser o caso dos autos. Destarte, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:46

Outras Decisões

02/07/2025, 19:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de DENNIS GOMES LUCENA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:31

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 14:45

Decisão

•02/07/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0837391-12.2019.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento, Prestação de Serviços] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DENNIS GOMES LUCENA(083.477.664-28); PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP(16.587.838/0001-63); Polo passivo: MAIA BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS(16.553.313/0001-07); BRUNO MAIA BASTOS(567.660.504-97); DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo. Defiro o pedido de consulta de veículos de titularidade da parte promovida através do sistema RENAJUD. Compulsando o referido sistema foi encontrado 1 (um) veículo de titularidade da parte promovida, porém, o mesmo possui restrições, sendo, portanto, infrutífera qualquer medida constritiva sobre o referido veículo (tela em anexo). Defiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora no SERASA. Inclua-se o nome da parte promovida no cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC. Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a parte promovida possui outros bens. Indefiro o pedido de intimação da parte promovida para nomear bens à penhora, uma vez que a aplicação do inciso V do art. 774 deve ser interpretado em consonância com o princípio da boa-fé e pressupõe, por uma questão de lógica, a existência de bens em nome da pessoa executada, o que não parece ser o caso dos autos. Destarte, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0837391-12.2019.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento, Prestação de Serviços] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: DENNIS GOMES LUCENA(083.477.664-28); PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP(16.587.838/0001-63); Polo passivo: MAIA BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS(16.553.313/0001-07); BRUNO MAIA BASTOS(567.660.504-97); DECISÃO Vistos, etc. A parte promovida ingressou neste juízo com embargos à execução, alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Inicialmente, observa-se que não há qualquer garantia do juízo, o que impossibilita o conhecimento dos presentes embargos. O art. 736 do Código de Processo Civil, atualmente, dispensa a garantia do juízo para oferecimento de embargos, prevendo que "o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos". Entretanto, essa regra não é aplicável aos Juizados Especiais, pois a Lei 9.099/95 possui regra expressa (art. 53, § 1°), prevendo a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos, inclusive, para os títulos judiciais (cumprimento de sentença). Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Destarte, e, pelo que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, deixo de conhecer os presentes embargos à execução, considerando a ausência de garantia do juízo, com fulcro no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora da executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. P.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de DENNIS GOMES LUCENA em 28/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(21)