Cumprimento Provisório de Sentença 0009165-59.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FRANCISCO DE LIMA ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA DE SOUSA SALES

OAB/PB 17492·CPF·Representa: Autor

STEFFI GRAFF STALCHUS MONTENEGRO

OAB/PB 17463·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:48

Juntada de

08/10/2025, 12:47

Juntada de

08/10/2025, 12:45

Juntada de

06/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:11

Juntada de comunicações

25/08/2025, 20:48

Juntada de

21/08/2025, 12:22

Juntada de Ofício

21/08/2025, 11:17

Determinada diligência

08/08/2025, 11:42

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA ASSIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 12:48

Juntada de

08/10/2025, 12:47

Juntada de

08/10/2025, 12:45

Juntada de

06/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 15:44

Despacho

•08/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:11

Juntada de comunicações

25/08/2025, 20:48

Juntada de

21/08/2025, 12:22

Juntada de Ofício

21/08/2025, 11:17

Determinada diligência

08/08/2025, 11:42

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA ASSIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009165-59.2014.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 111815037 e 111815022. 5 de junho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

06/06/2025, 00:00

Juntada de

05/06/2025, 09:17

Juntada de

05/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 08:55

Juntada de Alvará

30/04/2025, 20:19

Juntada de Alvará

30/04/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 20:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA ASSIS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009165-59.2014.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 108627667 e 108626598. 7 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:13

Juntada de RPV

06/03/2025, 10:29

Juntada de RPV

06/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA ASSIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:53

Determinada Requisição de Informações

20/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

02/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA ASSIS em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

27/10/2022, 23:48

Recebidos os autos

27/10/2022, 08:43

Juntada de certidão de prevenção

27/10/2022, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2021, 21:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 19:45

Juntada de Petição de apelação

03/09/2021, 16:34

Julgado improcedente o pedido

11/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 09:24

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 15:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 10:36

Juntada de certidão

10/09/2019, 20:48

Juntada de carta precatória

10/09/2019, 20:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:17

Juntada de certidão

01/07/2019, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA ASSIS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2019, 16:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/04/2019, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA ASSIS em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 08:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 15:38

Processo migrado para o PJe

12/03/2019, 13:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 17:09 TJECC15

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 08/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2018 PARA DIGITALIZAçãO

04/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 10/2018 P023444180011 14:32:48 FRANCIS

02/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 09/2018 P023444180011 14:16:40 FRANCIS

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/09/2018 017492PB

10/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 108/1

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P012088180011 16:14:04 ESTADO

17/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2018 INTIMAR

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P012088180011 13:09:51 ESTADO

21/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 04/2018 P008376180011 09:07:47 ESTADO

20/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 04/2018 P008376180011 16:21:45 ESTADO

12/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2017

05/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 04/2014 PUBLICADO EM 09/04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2014 NF 42/14

07/04/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 03/2014 TJECG42

31/03/2014, 00:00

Decisão

•28/08/2024, 13:17

Despacho

•29/02/2024, 10:53

Despacho

•20/02/2024, 13:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 10:22

Despacho

•29/06/2023, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 10:43

Despacho

•09/02/2023, 19:31

Despacho

•21/11/2022, 15:08

Acórdão

•28/08/2022, 10:10

Despacho

•04/08/2022, 09:46

Despacho

•30/07/2022, 00:30

Acórdão

•11/05/2022, 11:59

Despacho

•18/04/2022, 19:03

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/09/2025, 15:44

Despacho

•08/08/2025, 11:42

Decisão

•28/08/2024, 13:17

Despacho

•29/02/2024, 10:53

Despacho

•20/02/2024, 13:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 10:22

Despacho

•29/06/2023, 14:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 10:43

Despacho

•09/02/2023, 19:31

Despacho

•21/11/2022, 15:08

Acórdão

•28/08/2022, 10:10

Despacho

•04/08/2022, 09:46

Despacho

•30/07/2022, 00:30

Acórdão

•11/05/2022, 11:59

Despacho

•18/04/2022, 19:03

Despacho

•05/04/2022, 16:47

Despacho

•12/11/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 19:45

Sentença

•11/08/2021, 20:08

Despacho

•05/03/2021, 12:43

Despacho

•16/02/2021, 19:25

Despacho

•15/02/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:38