Cumprimento de sentença 3019743-11.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 13.560,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de

25/09/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:14

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:55

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:37

Todas as movimentações(172)

Juntada de

25/09/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:14

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:55

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 23:25

Conclusos para despacho

24/07/2024, 20:39

Decorrido prazo de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:44

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO EXECUTADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3019743-11.2013.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar do retorno do AR de id. 91765031, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2024, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:48

Outras Decisões

29/02/2024, 22:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO EXECUTADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3019743-11.2013.8.15.2001 Vistos, etc. A parte autora requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para determinar a inclusão no polo passivo de empresas que possuem o executado como sócio, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa física. A desconsideração da personalidade jurídica é medida exce

10/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:57

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 21:22

Publicado Decisão em 26/09/2023.

27/09/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO EXECUTADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3019743-11.2013.8.15.2001 Vistos, etc. Indefiro, novamente o pedido de suspensão. O processo de nº 0839655-60.2023.8.15.2001 foi extinto por ausência de condição da ação. Não há o que se falar em ajuizamento de ação autônoma para que seja deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, conforme fundamentado na s

25/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO - CPF: 691.520.474-15 (EXEQUENTE)

15/08/2023, 23:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 3019743-11.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão, posto que, não há que se falar em suspensão, em razão da total incompatibilidade com o rito dos juizados, previsto pela Lei nº 9.099/95. Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. João Pessoa, data e assinatura eletrônic

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

28/06/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:04

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO EXECUTADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3019743-11.2013.8.15.2001 Vistos, etc. A consulta ao sistema RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, conforme minutas anexas. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. Contudo, foram realizadas diligências, pelo sistema PANDORA, conforme minutas anexas. Intime-se o exequente para requerer o que enten

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 23:04

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:06

Juntada de Carta precatória

07/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

05/10/2022, 20:44

Juntada de outros documentos

28/09/2022, 12:05

Juntada de outros documentos

16/08/2022, 10:33

Juntada de outros documentos

26/06/2022, 14:45

Juntada de Carta precatória

15/06/2022, 19:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:10

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:45

Juntada de Certidão

03/05/2021, 11:44

Juntada de Certidão

28/04/2021, 13:24

Juntada de Alvará

27/04/2021, 12:37

Juntada de Certidão

26/04/2021, 19:47

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:41

Juntada de Certidão

30/03/2021, 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:03

Juntada de ofício

20/10/2020, 10:44

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:52

Juntada de Certidão

08/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:44

Juntada de Ofício

19/07/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 09:52

Juntada de ofício

24/01/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:18

Juntada de Ofício

12/12/2019, 17:00

Juntada de certidão

22/10/2019, 18:14

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:23

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 17:35

Mov. [72] - Mero expediente

16/10/2017, 13:55

Mov. [71] - Conclusão

15/08/2017, 13:20

Mov. [70] - Documento

02/05/2017, 16:41

Mov. [69] - Documento

02/05/2017, 16:13

Mov. [68] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Mero expediente(01/03/17)

20/03/2017, 12:03

Mov. [67] - Mero expediente

01/03/2017, 16:55

Mov. [66] - Petição

03/02/2017, 09:23

Mov. [65] - Conclusão

09/01/2017, 13:12

Mov. [64] - Documento

26/09/2016, 15:09

Mov. [63] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Ato ordinatório(29/07/16)

19/08/2016, 17:46

Mov. [62] - Ato ordinatório

29/07/2016, 17:53

Mov. [61] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 21/07/16 *Referente ao evento Expedição de documento(11/07/16)

21/07/2016, 00:30

Mov. [60] - Petição

20/07/2016, 14:30

Mov. [58] - Expedição de documento

11/07/2016, 16:28

Mov. [59] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)

11/07/2016, 16:28

Mov. [57] - Documento

11/07/2016, 16:23

Mov. [56] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Mero expediente(07/01/16)

07/03/2016, 16:09

Mov. [55] - Mero expediente

07/01/2016, 18:11

Mov. [54] - Conclusão

22/07/2015, 18:19

Mov. [53] - Documento

22/07/2015, 18:19

Mov. [52] - Documento

29/06/2015, 15:22

Mov. [51] - Expedição de documento

07/05/2015, 11:42

Mov. [50] - Mero expediente

06/05/2015, 11:02

Mov. [49] - Conclusão

25/03/2015, 12:47

Mov. [48] - Petição

08/03/2015, 11:40

Mov. [47] - Documento: (Por VERONICA RANGEL DUARTE) em 04/03/15 *Referente ao evento Meroexpediente(26/02/15)

04/03/2015, 15:03

Mov. [45] - Mero expediente

26/02/2015, 10:24

Mov. [46] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)

26/02/2015, 10:24

Mov. [44] - Petição

17/12/2014, 15:15

Mov. [43] - Conclusão

29/11/2014, 11:05

Mov. [42] - Documento

29/11/2014, 11:04

Mov. [41] - Documento

13/10/2014, 15:11

Mov. [40] - Expedição de documento

04/09/2014, 14:53

Mov. [39] - Mero expediente

06/08/2014, 17:14

Mov. [38] - Conclusão

06/08/2014, 14:35

Mov. [37] - Petição

21/07/2014, 09:19

Mov. [36] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 21/07/14 *Referente ao evento Meroexpediente(09/07/14)

21/07/2014, 00:40

Mov. [35] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)

09/07/2014, 14:03

Mov. [34] - Mero expediente

09/07/2014, 14:03

Mov. [33] - Conclusão

03/07/2014, 15:49

Mov. [32] - Documento

03/07/2014, 15:48

Mov. [31] - Documento

03/07/2014, 15:46

Mov. [30] - Expedição de documento

06/06/2014, 15:42

Mov. [29] - Mero expediente

28/05/2014, 14:43

Mov. [28] - Conclusão

28/05/2014, 09:09

Mov. [27] - Petição

27/05/2014, 15:20

Mov. [26] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 26/05/14 *Referente ao evento Meroexpediente(14/05/14)

26/05/2014, 00:38

Mov. [24] - Mero expediente

14/05/2014, 15:51

Mov. [25] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)

14/05/2014, 15:51

Mov. [23] - Conclusão

12/05/2014, 17:03

Mov. [22] - Mero expediente

07/05/2014, 11:06

Mov. [21] - Conclusão

07/05/2014, 08:43

Mov. [20] - Expedição de documento

07/05/2014, 08:42

Mov. [19] - Petição

05/05/2014, 11:35

Mov. [18] - Documento

10/04/2014, 16:06

Mov. [17] - Expedição de documento

31/03/2014, 13:41

Mov. [16] - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:24

Mov. [15] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD *Referente ao evento Expedição de documento(07/01/14)

20/01/2014, 16:11

Mov. [14] - Expedição de documento

07/01/2014, 11:58

Mov. [13] - Expedição de documento

07/01/2014, 11:57

Mov. [12] - Petição

10/12/2013, 09:57

Mov. [11] - Documento: (Por JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO(Leitura Automática)) em 18/11/13 *Referente ao evento Procedência em Parte(07/11/13)

18/11/2013, 00:32

Mov. [10] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO)

07/11/2013, 16:59

Mov. [9] - Procedência em Parte: Sentença com julgamento de Mérito

07/11/2013, 16:59

Mov. [7] - Audiência

26/09/2013, 17:21

Mov. [8] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO

26/09/2013, 17:21

Mov. [6] - Documento

26/09/2013, 08:35

Mov. [5] - Expedição de documento: Para JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD(30/08/13)

30/08/2013, 17:41

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 26 de Setembro de 2013 às 17:00)

30/08/2013, 14:35

Mov. [4] - Documento: (Para JACKSON BANDEIRA PEREIRA SEGUNDO) em 30/08/13 *Referente ao evento Audiência(30/08/13)

30/08/2013, 14:35

Mov. [2] - Distribuição: 2º Juizado Especial Cível da Capital

30/08/2013, 14:35

Mov. [1] - Petição

30/08/2013, 14:35

Documentos

Sentença

•07/11/2013, 16:59

Outros Documentos

•07/05/2014, 11:06

Despacho

•07/05/2014, 11:06

Despacho

•14/05/2014, 15:51

Despacho

•28/05/2014, 14:43

Despacho

•09/07/2014, 14:03

Despacho

•06/08/2014, 17:14

Certidão

•26/02/2015, 10:24

Despacho

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Despacho

•07/01/2016, 18:11

Despacho

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•30/05/2020, 16:31

Despacho

•26/03/2021, 23:05

Decisão

•09/11/2021, 15:58

Todos os documentos(31)

Sentença

•07/11/2013, 16:59

Outros Documentos

•07/05/2014, 11:06

Despacho

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•14/05/2014, 15:51

Despacho

•28/05/2014, 14:43

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•16/10/2017, 13:55

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•30/05/2020, 16:31

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•16/05/2022, 20:10

Despacho

•10/01/2023, 13:06

Despacho

•23/01/2023, 08:04

Despacho

•27/05/2023, 23:04

Despacho

•29/05/2023, 17:02

Despacho

•30/06/2023, 13:37

Despacho

•04/07/2023, 07:26

Decisão

•15/08/2023, 23:37

Decisão

•22/09/2023, 16:36

Despacho

•29/11/2023, 19:57

Despacho

•09/01/2024, 19:00

Decisão

•29/02/2024, 22:56

Despacho

•17/06/2024, 11:21

Despacho

•17/06/2024, 12:57

Despacho

•31/07/2024, 23:25

Sentença

•30/08/2024, 16:39