Procedimento Comum Cível 0801384-52.2024.8.15.0091 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801384-52.2024.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 02/04/2025

22/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE JUVENCIO DE GOUVEIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:55

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801384-52.2024.8.15.0091. AUTOR: MARIA JOSE JUVENCIO DE GOUVEIA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Maria José Juvencio de Gouveia, qualificada, ajuizou ação com pedido de declaração de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e compensação por danos morais contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Juntou documentos. Decisão Id 105212937, determinou a emenda da inicial. Intimada, a parte autora não apresentou manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, intimada, permaneceu inerte e não cumpriu a determinação de emenda. A desídia do(a) promovente enseja o descumprimento de uma obrigação processual, circunstância que autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito. Saliento, por fim, que a decisão que determinou a emenda, de forma clara, atendendo ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), indicou com precisão o que deveria ser corrigido/completo pela parte. III – DISPOSITIVO Posto isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, e assim o faço nos termos dos artigos 320, 321, 330, §4º e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade da justiça que ora concedo, dada a comprovação de hipossuficiência da parte. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos mediante baixa e demais cautelas de estilo. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/03/2025, 07:53

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:29

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE JUVENCIO DE GOUVEIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:15

Determinada a emenda à inicial

23/01/2025, 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte