Apelação Cível 0801367-35.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.418,02

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUEL DE FREITAS

CPF

Autor

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB/PB 27690·CPF·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA

OAB/RJ 174180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:51

Conhecido o recurso de MIGUEL DE FREITAS - CPF: 892.998.764-87 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2026, 08:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de parecer

27/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 09:47

Recebidos os autos

23/04/2026, 07:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 07:34

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 07:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/04/2026, 08:49

Despacho

•25/04/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:23

Sentença

•18/08/2025, 08:40

Decisão

•06/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:05

Decisão

•02/09/2024, 11:06

Decisão

•19/07/2024, 09:57