Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803068-08.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:46

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de resposta

01/02/2026, 14:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:35

Outras Decisões

15/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:49

Despacho

•04/02/2026, 13:57

06/02/2026, 00:46

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de resposta

01/02/2026, 14:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:35

Outras Decisões

15/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2025, 15:30

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Manejada exceção à impugnação ao cumprimento de sentença, ouça-se a parte adversa, no prazo de 15 dias. CABEDELO, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Manejada exceção à impugnação ao cumprimento de sentença, ouça-se a parte adversa, no prazo de 15 dias. CABEDELO, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Manejada exceção à impugnação ao cumprimento de sentença, ouça-se a parte adversa, no prazo de 15 dias. CABEDELO, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Manejada exceção à impugnação ao cumprimento de sentença, ouça-se a parte adversa, no prazo de 15 dias. CABEDELO, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Manejada exceção à impugnação ao cumprimento de sentença, ouça-se a parte adversa, no prazo de 15 dias. CABEDELO, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:44

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Intme-se a parte exequente, para, o prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Intme-se a parte exequente, para, o prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Intme-se a parte exequente, para, o prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Intme-se a parte exequente, para, o prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos. Intme-se a parte exequente, para, o prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA JUCEMARA MACIEL DE ABREU em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de JOSILDA CRISTINA DE SOUSA COSTA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de JOSILENE SOUZA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de MONICA VALERIA DA SILVA VIANA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de VALERIA RAIMUNDO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os exequentes, para requerimento, no prazo de 15 dias.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os exequentes, para requerimento, no prazo de 15 dias.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os exequentes, para requerimento, no prazo de 15 dias.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os exequentes, para requerimento, no prazo de 15 dias.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803068-08.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os exequentes, para requerimento, no prazo de 15 dias.

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de cota

26/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de Gabriel Araújo Klostermann Cavalcanti em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:28

Deferido o pedido de

10/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 21:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 21:20

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:24

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2024, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 23:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2020, 23:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:39

Conclusos para despacho

24/07/2020, 22:19

Juntada de Petição de apelação

24/07/2020, 20:36

Juntada de Petição de apelação

08/07/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:41

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2020, 17:05

Conclusos para despacho

21/05/2020, 21:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2020, 23:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 09:11

Conclusos para despacho

24/01/2020, 22:56

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:13

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

03/11/2019, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 22:49

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/08/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:05

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 20:54

Decisão

•19/01/2026, 09:35

Decisão

•15/01/2026, 14:02

Despacho

•23/10/2025, 10:19

Despacho

•23/10/2025, 09:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 11:04

Despacho

•22/07/2025, 10:37

Despacho

•22/07/2025, 08:31

Despacho

•10/04/2025, 15:26

Despacho

•07/03/2025, 08:58

Decisão

•10/10/2024, 11:39

Despacho

•26/08/2024, 21:21

Despacho

•05/04/2024, 10:54

Despacho

•21/03/2024, 14:29

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/02/2026, 18:49

Despacho

•04/02/2026, 13:57

Decisão

•19/01/2026, 09:35

Decisão

•15/01/2026, 14:02

Despacho

•23/10/2025, 10:19

Despacho

•23/10/2025, 09:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 11:04

Despacho

•22/07/2025, 10:37

Despacho

•22/07/2025, 08:31

Despacho

•10/04/2025, 15:26

Despacho

•07/03/2025, 08:58

Decisão

•10/10/2024, 11:39

Despacho

•26/08/2024, 21:21

Despacho

•05/04/2024, 10:54

Despacho

•21/03/2024, 14:29

Despacho

•18/02/2024, 21:20

Acórdão

•06/11/2023, 11:32

Despacho

•18/10/2023, 20:40

Despacho

•11/10/2023, 06:31

Despacho

•12/07/2023, 07:26

Outros Documentos

•03/04/2023, 23:42

Documento Prova Emprestada

•03/04/2023, 23:42

Documento Prova Emprestada

•03/04/2023, 23:42

Documento Prova Emprestada

•03/04/2023, 23:42

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/03/2023, 19:14

Decisão

•24/05/2021, 21:40

Decisão

•19/11/2020, 07:48

Despacho

•12/11/2020, 09:54

Decisão

•06/11/2020, 21:20

Despacho

•27/07/2020, 13:39

Sentença

•01/06/2020, 17:05

Despacho

•28/01/2020, 09:11

Despacho

•29/08/2019, 22:49

Despacho

•09/08/2019, 10:05

Outros Documentos

•06/08/2019, 20:54