Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804721-45.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.719,66

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ANDREIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 09:10

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:10

Juntada de Alvará

14/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 11:47

Outras Decisões

20/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:42

Todas as movimentações(49)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 09:10

Publicado Expediente em 30/01/2026.

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 20:49

30/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:10

Juntada de Alvará

14/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 11:47

Outras Decisões

20/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 – E-MAIL: [email protected] Processo PJE nº: 0804721-45.2024.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Gratificação Natalina/13º salário] Promovente: ANDREIA MARIA DA SILVA Promovido(a): MUNICIPIO DE SAPE ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ATO ORDINATÓRIO, nos termos do Art. 27º, da Portaria n° 02/2020 dos atos ordinatórios do Juízo da 2ª Vara de Sapé, INTIMO as partes, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade. Dou fé. Art. 27º. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Sapé (PB), 16 de maio de 2025. LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA PONTES Técnico Judiciário

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:22

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:10

Juntada de certidão de prevenção

15/05/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de ANDREIA MARIA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:48

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREIA MARIA DA SILVA. Advogado: RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA OAB: PB19951 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE.. SENTENÇA: Pelo exposto, com base em tudo o mais que dos autos constam, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ANDREIA MARIA DA SILVA em face do MUNICIPIO DE SAPE, para condenar este a pagar àquela os valores a título de FGTS e 13º salário, do período que vai de 13/10/2019 a 31/12/2023, observada a prescrição quinquenal conforme o Decreto 20.910/1932 e art. 1º-C da Lei Nº 9.494/1997, resolvendo o mérito.. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO. Juiz(íza) de Direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0804721-45.2024.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 09:19

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC

10/12/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/12/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

10/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de réplica

09/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 11:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:29

Juntada de Informações

14/10/2024, 08:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/12/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

14/10/2024, 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

14/10/2024, 07:03

Recebidos os autos.

14/10/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/10/2024, 21:01

Distribuído por sorteio

13/10/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:22

Decisão

•08/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 07:54

Sentença

•28/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:03